{"id":30895,"date":"2025-11-25T16:20:14","date_gmt":"2025-11-25T19:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cora.com.br\/blog\/?p=30895"},"modified":"2026-04-20T10:30:54","modified_gmt":"2026-04-20T13:30:54","slug":"empresa-inativa-regularizacao-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/empresa-inativa-regularizacao-receita-federal\/","title":{"rendered":"\u00c9 preciso deixar uma empresa inativa regularizada na Receita Federal?"},"content":{"rendered":"\n

Manter uma empresa inativa regularizada na Receita Federal<\/strong> \u00e9 essencial para evitar multas e restri\u00e7\u00f5es no CNPJ. Mesmo sem movimenta\u00e7\u00e3o financeira, deve-se cumprir obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que comprovam a situa\u00e7\u00e3o fiscal perante o Fisco.<\/p>\n\n\n\n

Caso as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam entregues, o CNPJ pode ser classificado como inapto ou suspenso<\/strong>. Entenda, a seguir, por que \u00e9 preciso evitar que isso aconte\u00e7a e o que fazer caso a empresa se encontre nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que significa uma empresa inativa?<\/h2>\n\n\n\n

Empresa inativa, na defini\u00e7\u00e3o da Receita Federal, \u00e9 \u201caquela que n\u00e3o tenha efetuado qualquer atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calend\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas pela empresa inativa?<\/h2>\n\n\n\n

Uma empresa inativa n\u00e3o precisa enviar as declara\u00e7\u00f5es mensalmente, mas n\u00e3o est\u00e1 dispensada de determinadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/a>, que, se n\u00e3o forem feitas, podem gerar multas e outras penalidades. Veja a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00f5es de empresas inativas enquadradas no <\/strong>Simples Nacional<\/strong><\/a><\/td>Obriga\u00e7\u00f5es de empresas inativas nos regimes <\/strong>Lucro Real<\/strong><\/a> e <\/strong>Lucro Presumido<\/strong><\/a> <\/strong><\/td><\/tr>
As principais obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o:

– DEFIS<\/a> (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais);
– RAIS<\/a> (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) ou eSocial;
– SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social);
– DCTF negativa para empresas sujeitas \u00e0 CPRB (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta).<\/td>		As principais obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o:

– DCTF (Declara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais) negativa;
– RAIS (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais) negativa ou eSocial;
– SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social), nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que o Simples Nacional;
– ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: Escrit\u00f3rio Central de Contabilidade<\/p>\n\n\n\n

Como fazer a regulariza\u00e7\u00e3o de empresa inativa na Receita Federal de forma pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 importante deixar claro que nem toda empresa inativa precisa ser regularizada. Se ela cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es normalmente durante o per\u00edodo de inatividade, ela vai se manter com o CNPJ ativo e n\u00e3o precisar\u00e1 de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2.119\/2022, “as situa\u00e7\u00f5es cadastrais da inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ n\u00e3o se confundem com a condi\u00e7\u00e3o de atividade ou inatividade para fins tribut\u00e1rios”.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, se ela deixar de cumprir com essas obriga\u00e7\u00f5es, como deixar de entregar todas as declara\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 Receita Federal, pode passar a ser classificada como CNPJ \u201cinapto<\/a>\u201d ou \u201csuspenso\u201d. Nesse caso, \u00e9 preciso regularizar a empresa inativa junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Receita Federal, basta uma omiss\u00e3o por 90 dias para que uma empresa seja considerada inapta:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir de 2022, a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) poder\u00e1 ser declarada inapta em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o no cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entrega de quaisquer declara\u00e7\u00f5es por 90 (noventa) dias contados do vencimento do prazo estipulado.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 consultar a situa\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/a> da empresa no site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a norma citada anteriormente, a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ pode ser enquadrada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es cadastrais:<\/p>\n\n\n\n