{"id":29751,"date":"2025-10-17T05:35:10","date_gmt":"2025-10-17T08:35:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cora.com.br\/blog\/?p=29751"},"modified":"2025-10-17T05:40:51","modified_gmt":"2025-10-17T08:40:51","slug":"como-registrar-funcionario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-registrar-funcionario\/","title":{"rendered":"Como registrar um funcion\u00e1rio: conhe\u00e7a as regras e etapas obrigat\u00f3rias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 essencial saber<strong> como registrar funcion\u00e1rio<\/strong> corretamente. At\u00e9 mesmo quem \u00e9 MEI (Microempreendedor Individual) precisa conhecer o passo a passo deste processo, j\u00e1 que \u00e9 permitido a essa categoria empresarial a contrata\u00e7\u00e3o formal de um colaborador (desde que ele ganhe at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso salarial).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, neste artigo, tire suas d\u00favidas e descubra como registrar funcion\u00e1rio corretamente. Confira os documentos necess\u00e1rios, as etapas obrigat\u00f3rias,\u00a0o passo a passo completo e os principais cuidados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 e qual \u00e9 a import\u00e2ncia de registrar funcion\u00e1rio?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Registrar um funcion\u00e1rio significa formalizar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregador e colaborador, conforme previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse registro nem pode ser considerado um benef\u00edcio para <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/retencao-de-talentos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reten\u00e7\u00e3o de talentos<\/a>, por exemplo, pois se trata de cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, respeitando os direitos do empregado, como sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, INSS, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m de proteger o trabalhador, o registro tamb\u00e9m resguarda a empresa de poss\u00edveis penalidades legais. Isso porque a contrata\u00e7\u00e3o informal pode gerar multas, processos trabalhistas e at\u00e9 problemas fiscais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, \u00e9 fundamental seguir as normas para manter a empresa regularizada e construir uma cultura organizacional \u00e9tica e transparente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m | <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-encontrar-bons-profissionais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">6 dicas pr\u00e1ticas para encontrar e contratar os profissionais certos<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem pode e quem n\u00e3o pode contratar com registro&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A maioria das empresas brasileiras pode contratar funcion\u00e1rios com registro, desde que estejam devidamente formalizadas. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas com <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/cnpj-o-que-e\/\">CNPJ<\/a> ativo e <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/o-que-e-regime-tributario\/\">regime tribut\u00e1rio<\/a> definido (Simples Nacional, <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/o-que-e-lucro-presumido\/\">Lucro Presumido<\/a> ou <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/o-que-e-lucro-real\/\">Lucro Real<\/a>);<\/li>\n\n\n\n<li>Microempreendedores Individuais (MEIs), com limite de 1 funcion\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Profissionais liberais com registro como pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas f\u00edsicas que contratam empregados dom\u00e9sticos (eSocial).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 pessoas f\u00edsicas sem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal, MEIs que desejam contratar mais de um colaborador e empresas com pend\u00eancias fiscais ou trabalhistas s\u00e3o impedidas de fazer contrata\u00e7\u00e3o com registro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como registrar funcion\u00e1rio: regras gerais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que a admiss\u00e3o do empregado seja formalizada, o empregador deve solicitar ao trabalhador a apresenta\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de documentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Eles servem para identificar o empregado e possibilitar o correto desempenho das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, n\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio trabalhador, mas tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es da empresa com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Ficha de Solicita\u00e7\u00e3o de Emprego ou Curr\u00edculo:<\/strong> o documento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, por\u00e9m serve como declara\u00e7\u00e3o das veracidades das informa\u00e7\u00f5es dadas pelo empregado, sendo importante que esteja assinada.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social &#8211; CTPS:<\/strong> deve ser solicitada ao empregado para realiza\u00e7\u00e3o das anota\u00e7\u00f5es devidas e devolvida no prazo de 48 horas atrav\u00e9s de protocolo de recebimento e devolu\u00e7\u00e3o da CTPS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Certid\u00e3o de casamento e de nascimento dos filhos: <\/strong>c\u00f3pia dos documentos que servir\u00e3o para a verifica\u00e7\u00e3o de dados, concess\u00e3o do sal\u00e1rio-fam\u00edlia e abatimento dos dependentes para efeito do Imposto de Renda.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C\u00f3pia da carteira de vacina\u00e7\u00e3o dos filhos: <\/strong>v\u00e1lido para os menores de 7 anos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atestado m\u00e9dico admissional: <\/strong>\u00e9 obrigat\u00f3rio e deve ser feito por conta do empregador para verificar a capacidade f\u00edsica ou mental do empregado, conforme disp\u00f5e o art. 168, I, da CLT.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovante de escolaridade:<\/strong> c\u00f3pia do atestado de escolaridade e ou capacita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comprovante de endere\u00e7o residencial atualizado:<\/strong> c\u00f3pia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Outros documentos (c\u00f3pia): <\/strong>c\u00e9dula de identidade, CPF, t\u00edtulo de eleitor, certificado de reservista, cart\u00e3o PIS (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Foto 3&#215;4: <\/strong>para identifica\u00e7\u00e3o no livro de registro de empregado).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Procedimentos internos para formalizar o registro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os passos internos para registrar corretamente um colaborador s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>1. Anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 registrar o v\u00ednculo na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), que atualmente \u00e9 digital. Devem ser informados os dados da empresa contratante, o cargo ocupado, a data de admiss\u00e3o, o valor da remunera\u00e7\u00e3o e, se houver, condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao contrato.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>2. Preenchimento do livro ou ficha de registro<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 obrigat\u00f3rio manter o registro do empregado em documento pr\u00f3prio, seja em formato f\u00edsico ou digital. Esse registro deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre o colaborador, conforme previsto nos artigos 41 a 48 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>3. Devolu\u00e7\u00e3o da CTPS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a anota\u00e7\u00e3o, a Carteira de Trabalho deve ser devolvida ao trabalhador em at\u00e9 48 horas, com protocolo que comprove a entrega.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>4. Elabora\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa deve formalizar um contrato individual por escrito, especificando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Data de in\u00edcio da atividade;<\/li>\n\n\n\n<li>Jornada e hor\u00e1rio de trabalho, incluindo intervalos;<\/li>\n\n\n\n<li>Valor do sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da fun\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse contrato deve ser assinado junto com a CTPS. Caso opte por um contrato de experi\u00eancia, \u00e9 importante respeitar o limite m\u00e1ximo de 90 dias, que pode ser dividido em at\u00e9 duas etapas. Exemplos v\u00e1lidos incluem: 30 + 60 dias, 60 + 30 dias ou 45 + 45 dias.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>5. Acordo de prorroga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se houver necessidade de estender ou compensar a jornada de trabalho, \u00e9 preciso elaborar um acordo espec\u00edfico entre empresa e colaborador, respeitando os limites legais e conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>6. Ficha de sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse documento deve ser preenchido quando o funcion\u00e1rio tiver filhos menores de 14 anos ou em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas definidas pela Previd\u00eancia Social. Para crian\u00e7as at\u00e9 6 anos, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o em novembro. J\u00e1 para os maiores de 7 anos, \u00e9 exigido o comprovante de frequ\u00eancia escolar nos meses de maio e novembro. Em casos de invalidez, deve-se apresentar laudo m\u00e9dico que justifique a aus\u00eancia escolar.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>7. Termo de responsabilidade do sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse termo acompanha a ficha de sal\u00e1rio-fam\u00edlia e serve como declara\u00e7\u00e3o formal do empregado, confirmando a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas sobre seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>8. Declara\u00e7\u00e3o de dependentes para o Imposto de Renda<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sempre que o colaborador tiver dependentes que impactem na reten\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na fonte, \u00e9 necess\u00e1rio preencher essa declara\u00e7\u00e3o. Ela deve ser assinada pelo trabalhador e, quando aplic\u00e1vel, tamb\u00e9m pelo c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>9. Termo de op\u00e7\u00e3o pelo vale-transporte<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O vale-transporte \u00e9 um benef\u00edcio obrigat\u00f3rio, concedido mediante declara\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. Nela, ele deve informar o tipo e a quantidade de condu\u00e7\u00f5es utilizadas diariamente para ir e voltar do trabalho. Caso n\u00e3o utilize transporte p\u00fablico, o colaborador pode declarar que n\u00e3o necessita do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>10. Cadastro no PIS<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se o trabalhador ainda n\u00e3o possui n\u00famero de PIS, a empresa deve providenciar o cadastramento em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o formul\u00e1rio DCN em duas vias e entreg\u00e1-lo \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que as novas vers\u00f5es da CTPS j\u00e1 v\u00eam com o n\u00famero do PIS, sendo necess\u00e1rio apenas validar junto \u00e0 Caixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Lembre-se de que:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Todos os documentos devem ser assinados por ambas as partes: empregador e empregado.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma via de cada documento deve ser entregue ao colaborador para sua guarda.<\/li>\n\n\n\n<li>Manter a organiza\u00e7\u00e3o e o cumprimento das etapas \u00e9 fundamental para evitar problemas trabalhistas e garantir a conformidade legal da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Leia tamb\u00e9m | <a href=\"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-formar-lideres\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como formar bons l\u00edderes e delegar tarefas: um guia para come\u00e7ar do zero<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como registrar um funcion\u00e1rio sendo MEI?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo para o MEI registrar um colaborador \u00e9 mais simples, mas tamb\u00e9m requer muita aten\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como citamos, o MEI pode contratar um \u00fanico funcion\u00e1rio, desde que ele receba at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria. As etapas para a contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o as seguintes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Solicitar os documentos do colaborador;<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar exame admissional;<\/li>\n\n\n\n<li>Cadastrar o funcion\u00e1rio no eSocial;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar os dados do contrato;<\/li>\n\n\n\n<li>Recolher mensalmente INSS (3% sobre o sal\u00e1rio) e FGTS (8% sobre o sal\u00e1rio).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI n\u00e3o precisa pagar o INSS patronal de 20%, como empresas maiores. No entanto, deve cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es legais, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e registro formal<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como registrar funcion\u00e1rio dom\u00e9stico (eSocial)?&nbsp;<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ser\u00e1 que pessoas f\u00edsicas podem registrar um funcion\u00e1rio? A resposta \u00e9 sim, \u00e9 poss\u00edvel por meio do eSocial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, quem contrata empregados dom\u00e9sticos, como bab\u00e1s, cuidadores, faxineiros e cozinheiros, tamb\u00e9m precisa formalizar essa rela\u00e7\u00e3o de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo \u00e9 feito exclusivamente pelo eSocial Dom\u00e9stico. As etapas para a contrata\u00e7\u00e3o do empregador dom\u00e9stico s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Criar conta no eSocial Dom\u00e9stico;<\/li>\n\n\n\n<li>Cadastrar os dados do empregado;<\/li>\n\n\n\n<li>Informar data de admiss\u00e3o, sal\u00e1rio e jornada;<\/li>\n\n\n\n<li>Emitir guia \u00fanica de pagamento (DAE), que inclui:\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>INSS do empregador (8%)<\/li>\n\n\n\n<li>INSS do empregado (deduzido do sal\u00e1rio)<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS (8%)<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro contra acidentes (0,8%)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o empregador dom\u00e9stico deve cumprir obriga\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pagamento de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Controle de ponto;<\/li>\n\n\n\n<li>Emiss\u00e3o de recibos de pagamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o de desligamento, se houver.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto custa registrar um funcion\u00e1rio com sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional em 2025 est\u00e1 fixado em R$ 1.518,00. As estimativas s\u00e3o que o custo real para manter um funcion\u00e1rio com carteira assinada pode chegar a at\u00e9 1,8 vezes o valor do sal\u00e1rio bruto, dependendo dos benef\u00edcios e encargos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, isso representa aproximadamente <strong>entre R$ 2.100,00 e R$ 2.700,00 por m\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os encargos inclu\u00eddos nesse custo s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>INSS patronal: 20% sobre o sal\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS: 8% sobre o sal\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Seguro contra acidentes de trabalho: 1% a 3% (varia conforme o grau de risco da atividade)<\/li>\n\n\n\n<li>Sistema S (SESI, SENAI, etc.): cerca de 5.8%<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o: 2.5%<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00f5es sindicais (se aplic\u00e1veis)<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias com 1\/3 adicional (rateados mensalmente)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esses valores podem variar conforme o regime tribut\u00e1rio da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) e os benef\u00edcios oferecidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">MEIs, por exemplo, t\u00eam encargos reduzidos: apenas 3% de INSS patronal e 8% de FGTS<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora voc\u00ea j\u00e1 sabe como registrar funcion\u00e1rio sem cometer erros. Continue acompanhando os conte\u00fados da Cora para ter acesso a mais informa\u00e7\u00f5es que podem ajudar na gest\u00e3o de pessoas e contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 a pr\u00f3xima!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 essencial saber como registrar funcion\u00e1rio corretamente. At\u00e9 mesmo quem \u00e9 MEI (Microempreendedor Individual) precisa conhecer o passo a passo deste processo, j\u00e1 que \u00e9 permitido a essa categoria empresarial a contrata\u00e7\u00e3o formal de um colaborador (desde que ele ganhe at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso salarial). 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