{"id":21694,"date":"2025-06-26T22:17:32","date_gmt":"2025-06-27T01:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.cora.com.br\/blog\/?p=21694"},"modified":"2025-10-30T09:59:04","modified_gmt":"2025-10-30T12:59:04","slug":"cpp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/cpp\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP): o que significa?"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 ouviu falar em <\/span>CPP <\/b>ou <\/span>Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patrona<\/b>l? Trata-se de uma tributa\u00e7\u00e3o federal paga por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, a Cora<\/a> explica tudo o que \u00e9 preciso saber sobre CPP. Continue a leitura e tire suas d\u00favidas!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal) no Simples Nacional?\u00a0<\/b><\/h2>\n

A CPP (Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal) \u00e9 o tributo que os empregadores, pessoas jur\u00eddicas ou empregadores dom\u00e9sticos, pagam mensalmente para financiar o sistema de previd\u00eancia social no Brasil.<\/span><\/p>\n

Prevista na Lei 8.212\/1991, ela incide sobre a totalidade das remunera\u00e7\u00f5es pagas aos trabalhadores regidos pela CLT (sal\u00e1rios, adicionais de periculosidade ou insalubridade, horas extras, comiss\u00f5es etc.).<\/span><\/p>\n

A CPP \u00e9 um dos tributos que fazem parte do Simples Nacional, regime tribut\u00e1rio<\/a> criado em 2006 com o objetivo de simplificar o recolhimento de impostos de pequenas e micro empresas.<\/span><\/p>\n

O Simples Nacional prev\u00ea que todos os impostos referentes \u00e0s atividades dos optantes por esse regime sejam recolhidos em uma \u00fanica guia (DAS). Antes dessa lei, os tributos municipais, estaduais e federais eram pagos em datas e guias diferentes.<\/span><\/p>\n

Para quem a CPP \u00e9 obrigat\u00f3ria?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Todas as empresas optantes pelo Simples Nacional com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es s\u00e3o obrigadas a efetuar a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal. <\/span>Esse recolhimento \u00e9 essencial para viabilizar o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos seus empregados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a CPP \u00e9 vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, pois \u00e9 por meio dela que se sustenta o Regime Geral de Previd\u00eancia Social, respons\u00e1vel pelos benef\u00edcios do INSS<\/a>, aos quais os microempreendedores tamb\u00e9m podem ter acesso.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da CPP?<\/b><\/h2>\n

Vamos a um exemplo pr\u00e1tico. Imagine que uma empresa tenha quatro colaboradores registrados. Um dia, uma pessoa da equipe sofre um acidente no trabalho e precisa se afastar por um per\u00edodo para tratamento e recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Quando isso acontece, o colaborador pode solicitar o recebimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a junto ao INSS para receber o valor correspondente ao seu sal\u00e1rio enquanto se recupera, sem comprometer seu or\u00e7amento pessoal.<\/span><\/p>\n

Durante o afastamento, a empresa precisa pagar apenas a diferen\u00e7a entre o seguro social e o sal\u00e1rio contratado, o que reduz o impacto financeiro de ter um funcion\u00e1rio indispon\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Toda essa \u201croda\u201d s\u00f3 gira corretamente se todas as empresas mantiveram os pagamentos dos tributos obrigat\u00f3rios em dia, incluindo a CPP, evitando multas e juros que podem corroer o caixa da empresa e preservando a sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a al\u00edquota da CPP?<\/b><\/h2>\n

A al\u00edquota da CPP pode chegar a at\u00e9 20% dos sal\u00e1rios ou pr\u00f3-labores e varia de acordo com o regime tribut\u00e1rio da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

A porcentagem exata \u00e9 calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o total paga aos funcion\u00e1rios da empresa, incluindo MEIs e outros profissionais aut\u00f4nomos, naquele m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Como calcular o valor da CPP?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Para calcular o montante da CPP no regime do Simples Nacional, primeiramente verifica-se em qual anexo a empresa est\u00e1 classificada, conforme as atividades econ\u00f4micas que ela desempenha. A al\u00edquota aplicada varia de anexo para anexo, refletindo a natureza do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que o MEI n\u00e3o segue essa l\u00f3gica: seus tributos j\u00e1 s\u00e3o fixos e recolhidos pela DAS-MEI. Todas as outras empresas optantes pelo Simples (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) ter\u00e3o percentuais distintos a cada m\u00eas, de acordo com a faixa de receita e o anexo em que se enquadram.<\/span><\/p>\n

Embora o c\u00e1lculo em si n\u00e3o seja complicado (basicamente, aplica-se a al\u00edquota correspondente sobre a receita bruta mensal), \u00e9 fundamental contar com o aux\u00edlio de um contador.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inclusive, para empresas fora do MEI, a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis \u00e9 obrigat\u00f3ria, garantindo que apura\u00e7\u00f5es e recolhimentos estejam corretos e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De qualquer forma, a f\u00f3rmula para calcular o valor da CPP \u00e9 a seguinte:\u00a0<\/span><\/p>\n

CPP = (RBT12 x Aliq) \u2013 PD \/ RBT12<\/span><\/p>\n

Legenda da f\u00f3rmula:<\/span><\/p>\n

RBT12 \u2013 Receita Bruta Acumulada nos \u00faltimos 12 meses<\/span><\/p>\n

Aliq \u2013 percentual da al\u00edquota que consta no anexo (I, II, III, IV ou V)\u00a0<\/span><\/p>\n

PD \u2013 parcela abatida \u2013 tamb\u00e9m consta nos anexos.<\/span><\/p>\n

Como a CPP \u00e9 paga?<\/b><\/h2>\n

Para empresas no Simples Nacional, o recolhimento da CPP est\u00e1 consolidado na DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples), calculado e emitido pelo Portal do Simples, conforme as faixas de faturamento e o anexo correspondente.<\/span><\/p>\n

Para empresas que n\u00e3o est\u00e3o no Simples Nacional, a guia utilizada \u00e9 a GPS (Guia da Previd\u00eancia Social). Nela, \u00e9 preciso informar o CNPJ<\/a> do estabelecimento, o c\u00f3digo de receita (1010 para a CPP padr\u00e3o), o m\u00eas de compet\u00eancia, os valores de contribui\u00e7\u00e3o e dados do respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Para empregadores dom\u00e9sticos, a al\u00edquota da CPP j\u00e1 vem embutida no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial Dom\u00e9stico (DAE-Dom\u00e9stico), cuja guia \u00fanica inclui INSS, FGTS e outros encargos.<\/span><\/p>\n

Antes de efetuar o pagamento, \u00e9 importante verificar se o c\u00f3digo da receita est\u00e1 correto e se os valores de remunera\u00e7\u00e3o batem com a folha. Pagar no dia correto de vencimento \u00e9 fundamental para evitar arcar com multa e juros.<\/span><\/p>\n

MEIs devem ser inclu\u00eddos na folha de pagamento para recolhimento da CPP?<\/b><\/h2>\n

A<\/span> Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 108\/2016<\/span><\/a> estabeleceu que, a partir de 1\u00ba de julho de 2009, a empresa que contratar servi\u00e7os que ser\u00e3o prestados por um MEI, em determinadas categorias, deve recolher a CPP.<\/span><\/p>\n

Assim, a CPP \u00e9 obrigat\u00f3ria no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> MEI dos seguintes segmentos:<\/span><\/p>\n