{"id":16945,"date":"2025-01-08T09:16:06","date_gmt":"2025-01-08T12:16:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=16945"},"modified":"2025-10-21T15:32:34","modified_gmt":"2025-10-21T18:32:34","slug":"cartao-mei-como-solicitar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/cartao-mei-como-solicitar\/","title":{"rendered":"Como solicitar o Cart\u00e3o MEI, lan\u00e7ado pelo Governo Federal?"},"content":{"rendered":"

O <\/span>cart\u00e3o MEI<\/b> \u00e9 uma iniciativa do Governo Federal exclusiva para Microempreendedores Individuais, que visa ampliar o acesso deste p\u00fablico aos servi\u00e7os banc\u00e1rios e ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a novidade oferece um cart\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es d\u00e9bito e cr\u00e9dito<\/strong>, permitindo o parcelamento de compras e faturas. Existe ainda a oferta de capacita\u00e7\u00e3o gratuita para quem utiliza o produto.<\/span><\/p>\n

Mas, quais s\u00e3o os requisitos para ter o Cart\u00e3o MEI do Governo Federal? Como solicitar? Continue conosco para ficar por dentro do assunto e tirar suas d\u00favidas.<\/span><\/p>\n

Cart\u00e3o MEI do Governo Federal: quando surgiu e como funciona<\/strong><\/h2>\n

O Cart\u00e3o MEI foi lan\u00e7ado pelo Governo Federal no dia 16 de setembro de 2024, durante o MPE Week, evento de apoio a pequenas empresas, realizado pelo Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Marcio Fran\u00e7a, classificou a iniciativa como uma forma de incentivar e reconhecer os pequenos neg\u00f3cios no Brasil.<\/span><\/p>\n

Como funciona?<\/strong><\/h3>\n

O Cart\u00e3o MEI \u00e9 um cart\u00e3o que pode ter as fun\u00e7\u00f5es cr\u00e9dito e d\u00e9bito, disponibilizado somente para o Microempreendedor Individual, por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que o cart\u00e3o tem anuidade zero<\/strong>. Logo, n\u00e3o \u00e9 preciso pagar uma <\/span>anuidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/span><\/a> (em caso de uso da fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito) para utiliz\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

Ao solicitar o produto, o microempreendedor tem ainda acesso a uma conta-corrente exclusiva para MEI. Outro benef\u00edcio \u00e9 a oferta de conte\u00fados educativos sobre empreendedorismo no Portal Liga PJ.<\/span><\/p>\n

Entretanto, as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Governo Federal at\u00e9 o momento n\u00e3o mencionam os crit\u00e9rios de an\u00e1lise de cr\u00e9dito<\/a> e limites dispon\u00edveis.<\/span><\/i><\/p>\n

O que \u00e9 preciso para solicitar o Cart\u00e3o MEI do governo?<\/strong><\/h2>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do site Gov.br, qualquer MEI com CNPJ ativo pode solicitar o Cart\u00e3o MEI. Assim, a comprova\u00e7\u00e3o do CNPJ pode ser feita com o <\/span>Certificado da Condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (CCMEI)<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, esse documento pode ser obtido gratuitamente na <\/span>p\u00e1gina de emiss\u00e3o de comprovante (CCMEI)<\/span><\/a>, no Gov.br.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro requisito para a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 j\u00e1 ter ou abrir uma conta de pessoa jur\u00eddica (<\/span>conta PJ<\/span><\/a>) na institui\u00e7\u00e3o financeira que ofertar\u00e1 o Cart\u00e3o MEI.<\/span><\/p>\n

Ou seja: se o MEI ainda n\u00e3o possuir uma conta jur\u00eddica<\/a> na institui\u00e7\u00e3o onde solicitar o produto, precisar\u00e1 abrir uma.<\/span><\/p>\n

Lembrando que o CNPJ deve estar com a situa\u00e7\u00e3o cadastral ativa para obter o cart\u00e3o. Portanto, se o MEI estiver com o <\/span>CNPJ inapto<\/span><\/a>, por exemplo, ser\u00e1 necess\u00e1rio regularizar a situa\u00e7\u00e3o primeiro.<\/span><\/p>\n

Como solicitar o Cart\u00e3o MEI?<\/strong><\/h2>\n

Ainda segundo informa\u00e7\u00f5es do Gov.br, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita diretamente com uma institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a emitir o Cart\u00e3o MEI.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, <\/span>o MEI deve entrar em contato com uma institui\u00e7\u00e3o autorizada, em uma ag\u00eancia f\u00edsica ou por meio dos canais oficiais, para fazer a solicita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/i><\/p>\n

Em seguida, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os documentos obrigat\u00f3rios, incluindo o CCMEI e um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o do MEI. Al\u00e9m disso, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar documentos adicionais para o uso da fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Inclusive, o Gov.br disponibiliza a lista de institui\u00e7\u00f5es credenciadas para fornecer o Cart\u00e3o MEI com a Marca MEI. No momento, a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o listada \u00e9 o Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, no lan\u00e7amento do produto foi mencionado que outros bancos poder\u00e3o participar da iniciativa.<\/span><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre Cart\u00e3o MEI e cart\u00e3o PJ?<\/strong><\/h2>\n

Na verdade, o Cart\u00e3o MEI lan\u00e7ado pelo Governo Federal \u00e9 um tipo de <\/span>cart\u00e3o PJ<\/span><\/a>, exclusivo para o MEI. Nesse sentido, o produto \u00e9 destinado a pessoas jur\u00eddicas enquadradas como Microempreendedores Individuais.<\/span><\/p>\n

Assim, o MEI \u00e9 uma microempresa com um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o. Por isso, o MEI paga um valor fixo de impostos por m\u00eas, al\u00e9m de n\u00e3o ter custos para a abertura do CNPJ.<\/span><\/p>\n

Entretanto, uma empresa enquadrada como MEI tem um limite m\u00e1ximo de faturamento anual (R$ 81 mil).\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, nem todas as atividades econ\u00f4micas podem ser exercidas nesse enquadramento. Pois, existe uma lista de atividades permitidas para o MEI.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o cart\u00e3o PJ, de forma geral, \u00e9 um cart\u00e3o de cr\u00e9dito e\/ou d\u00e9bito destinado a empresas, incluindo o MEI e outros <\/span>tipos de CNPJ<\/span><\/a> (Sociedade Limitada e Sociedade An\u00f4nima<\/a>, por exemplo).<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es oferecem essa modalidade. Mas os requisitos de aprova\u00e7\u00e3o, especialmente para uso da fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito, podem variar.<\/span><\/p>\n

Fun\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o PJ<\/strong><\/h3>\n

O cart\u00e3o PJ \u00e9 destinado \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es do CNPJ. Dessa forma, o cart\u00e3o deve ser usado para pagar contas e despesas do neg\u00f3cio, como:\u00a0<\/span><\/p>\n