{"id":16794,"date":"2024-11-12T19:04:04","date_gmt":"2024-11-12T22:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=16794"},"modified":"2025-10-21T15:43:03","modified_gmt":"2025-10-21T18:43:03","slug":"novas-regras-fiscais-para-meis-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/novas-regras-fiscais-para-meis-2025\/","title":{"rendered":"Novas regras fiscais para MEIs 2025: conhe\u00e7a as mudan\u00e7as e prepare-se!"},"content":{"rendered":"

As novas regras fiscais para MEIs<\/strong> 2025, v\u00e1lidas a partir de abril, trar\u00e3o mudan\u00e7as na emiss\u00e3o de notas fiscais pelo Microempreendedor Individual. Nesse sentido, ser\u00e1 necess\u00e1rio inserir um C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio<\/a> (CRT) espec\u00edfico para o MEI.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, notas fiscais emitidas com erros ser\u00e3o rejeitadas automaticamente, e n\u00e3o denegadas, como ocorre atualmente.<\/span><\/p>\n

As novas regras fiscais para MEIs 2025 incluem ainda a atualiza\u00e7\u00e3o dos C\u00f3digos Fiscais de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es (CFOPs) aplic\u00e1veis ao MEI. Continue conosco para ficar por dentro dessas novidades e se preparar.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as novas regras fiscais para MEIs 2025?<\/strong><\/h2>\n

Confira abaixo as novas regras fiscais para MEIs 2025, que afetam principalmente a emiss\u00e3o de notas fiscais (NF-e e NFC-e).<\/span><\/p>\n

Ser\u00e1 obrigat\u00f3rio inserir o C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio do MEI<\/strong><\/h3>\n

Os MEIs dever\u00e3o utilizar obrigatoriamente o <\/span>C\u00f3digo de Regime Tribut\u00e1rio \u201c4 \u2013 Simples Nacional \u2014 Microempreendedor Individual \u2014 MEI<\/b>\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso vale para a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e).<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na <\/span>Nota T\u00e9cnica 2024.001 v.1.20<\/span><\/a>, divulgada pelo CONFAZ (Conselho Nacional da Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, o novo c\u00f3digo foi criado para identificar com mais clareza as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelos MEIs. Dessa forma, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil para o Fisco diferenci\u00e1-las\u00a0 das de empresas de outros <\/span>regimes tribut\u00e1rios<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que, formalmente, o Microempreendedor Individual \u00e9 optante pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, na pr\u00e1tica, o MEI tem regras diferenciadas, incluindo um valor fixo de tributos mensais, limite de faturamento menor e uma lista de ocupa\u00e7\u00f5es permitidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto as empresas do Simples Nacional \u201cnormal\u201d pagam seus tributos com base na receita e t\u00eam um limite de faturamento mais alto, com mais atividades permitidas.<\/span><\/p>\n

CFOPs aplic\u00e1veis ao MEI foram atualizados<\/strong><\/h3>\n

As regras fiscais para MEIs 2025 tamb\u00e9m incluem a atualiza\u00e7\u00e3o dos C\u00f3digos Fiscais de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es (CFOPs) que podem ser utilizados pelo MEI. Os CFOPs s\u00e3o c\u00f3digos utilizados para identificar as opera\u00e7\u00f5es comerciais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, os novos CFOPs utilizados pelo MEI nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais s\u00e3o:<\/span><\/p>\n