{"id":16646,"date":"2026-01-25T11:00:00","date_gmt":"2026-01-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=16646"},"modified":"2026-04-20T12:33:19","modified_gmt":"2026-04-20T15:33:19","slug":"difal-icms-como-funciona-quem-deve-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/difal-icms-como-funciona-quem-deve-pagar\/","title":{"rendered":"Saiba como funciona o DIFAL ICMS e quem deve pagar o Diferencial de Al\u00edquota"},"content":{"rendered":"

O <\/span>Diferencial de Al\u00edquota do ICMS<\/a> (DIFAL ICMS)<\/b> representa a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas interna e interestadual do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os entre os estados de destino e origem.<\/span><\/p>\n

E, desde 2016, a tributa\u00e7\u00e3o foi estendida para opera\u00e7\u00f5es destinadas a n\u00e3o contribuintes do imposto. Isso impactou principalmente as empresas de e-commerce, que passaram a pagar o diferencial nas vendas para pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a cobran\u00e7a do DIFAL ICMS foi alvo de discuss\u00f5es e disputas legais, inclusive ap\u00f3s sua regulamenta\u00e7\u00e3o com a <\/span>Lei Complementar 190\/2022<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Continue conosco para saber como funciona o Diferencial de Al\u00edquota do ICMS, em quais opera\u00e7\u00f5es ele incide e quais empresas devem pagar esse acr\u00e9scimo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o DIFAL do ICMS e como funciona?<\/strong><\/h2>\n

Como adiantamos, DIFAL \u00e9 o Diferencial de Al\u00edquota do <\/span>ICMS<\/span><\/a> (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), incidente sobre opera\u00e7\u00f5es interestaduais destinadas ao consumidor final.<\/span><\/p>\n

Portanto, o DIFAL <\/span>n\u00e3o \u00e9 um tributo espec\u00edfico<\/b>, e sim um percentual que pode afetar o c\u00e1lculo do ICMS em opera\u00e7\u00f5es interestaduais (quando o remetente e o destinat\u00e1rio do produto est\u00e3o em estados diferentes).<\/span><\/p>\n

Assim, a al\u00edquota interestadual do ICMS \u00e9 aplicada quando ocorre uma venda para outro estado. Al\u00e9m disso, existe a al\u00edquota interna do ICMS, v\u00e1lida em opera\u00e7\u00f5es dentro da mesma unidade federativa. Cada estado tem sua pr\u00f3pria al\u00edquota interna.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que as al\u00edquotas internas est\u00e3o sujeitas a altera\u00e7\u00f5es estaduais (como j\u00e1 ocorreu em 2025 em alguns estados), e a empresa deve estar atenta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do estado de destino.<\/span><\/p>\n

Logo, se a al\u00edquota do ICMS do estado remetente \u00e9 de 12% e a al\u00edquota interna do estado destinat\u00e1rio \u00e9 de 18%, o DIFAL ser\u00e1 de 6% (18\u201312).<\/span><\/i><\/p>\n

O objetivo do Diferencial de Al\u00edquota \u00e9 equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria entre estados. Isso porque ele faz a partilha do ICMS<\/a> entre os estados de origem de destino da mercadoria.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as a partir de 2016<\/strong><\/h3>\n

At\u00e9 2015, o DIFAL era cobrado apenas quando o remetente e o destinat\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o eram contribuintes do ICMS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a <\/span>Emenda Constitucional 87\/2015<\/span><\/a> estendeu a cobran\u00e7a a opera\u00e7\u00f5es interestaduais para o consumidor final n\u00e3o contribuinte do imposto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o DIFAL se aplica a opera\u00e7\u00f5es para consumidor final pessoa f\u00edsica, impactando principalmente o segmento de e-commerce.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale dizer que houve um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (de 2016 at\u00e9 2018), no qual uma parte do DIFAL ia para a UF de destino e outra ficava com a de origem. Mas, <\/span>desde 2019, 100% do DIFAL vai para a UF de destino<\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n

Em quais opera\u00e7\u00f5es o DIFAL incide?<\/strong><\/h2>\n

As duas situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 cobran\u00e7a do DIFAL s\u00e3o:<\/span><\/p>\n