{"id":16428,"date":"2024-08-16T15:53:48","date_gmt":"2024-08-16T18:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=16428"},"modified":"2025-09-26T15:52:52","modified_gmt":"2025-09-26T18:52:52","slug":"pj-tem-direito-a-ferias-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/pj-tem-direito-a-ferias-lei\/","title":{"rendered":"PJ tem direito a f\u00e9rias? Entenda o que diz a lei"},"content":{"rendered":"

Afinal, <\/span>PJ tem direito a f\u00e9rias<\/b>? Essa \u00e9 uma d\u00favida que surge quando comparamos o trabalho celetista (com carteira assinada) e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como pessoa jur\u00eddica (PJ).<\/span><\/p>\n

Neste sentido, como o PJ n\u00e3o tem v\u00ednculo de emprego com seus clientes, as regras da CLT<\/a> (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) n\u00e3o se aplicam. Por isso, o PJ n\u00e3o tem as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de um empregado CLT, mas os direitos tamb\u00e9m mudam.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, responderemos direto ao ponto se PJ tem direito a f\u00e9rias, com base na legisla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m daremos dicas para voc\u00ea tirar f\u00e9rias como PJ, sem comprometer as finan\u00e7as, nem perder trabalhos. Confira!<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | Entenda o que \u00e9 ter\u00e7o de f\u00e9rias e como calcular passo a passo<\/a><\/p>\n

Afinal, PJ tem direito a f\u00e9rias remuneradas?<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o, PJ n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias, no sentido de ter um per\u00edodo de descanso remunerado, concedido a cada 12 meses pelo empregador.<\/span><\/p>\n

Pois, como foi citado, o PJ n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio com seus clientes<\/strong>. Em vez disso, o PJ estabelece as condi\u00e7\u00f5es de seu trabalho por meio de um <\/span>contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, o direito a f\u00e9rias anuais remuneradas est\u00e1 previsto no artigo 7\u00ba, inciso XVII da Constitui\u00e7\u00e3o. O artigo 129 da CLT prev\u00ea igualmente um per\u00edodo anual de descanso remunerado ao empregado.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o PJ n\u00e3o se enquadra como empregado, do ponto de vista legal. Em vez disso, o PJ \u00e9 uma empresa que atende outras empresas ou pessoas f\u00edsicas.<\/span><\/p>\n

Isso vale para o MEI (Microempreendedor Individual) e outros tipos de empresa individual<\/a>, como Sociedade Limitada Unipessoal<\/a> e Empres\u00e1rio Individual.<\/span><\/p>\n

Portanto, refor\u00e7ando: o PJ n\u00e3o tem direito a tirar f\u00e9rias mantendo a remunera\u00e7\u00e3o paga pelo empregador. At\u00e9 porque, o PJ n\u00e3o tem empregador, tem clientes.<\/span><\/i><\/p>\n

A mesma l\u00f3gica se aplica a outros direitos que valem somente para empregados no modelo CLT. Logo, PJ n\u00e3o recebe d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/a> e dep\u00f3sitos no FGTS<\/strong>, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Como tirar f\u00e9rias sendo PJ? Entenda como \u00e9 poss\u00edvel<\/strong><\/h2>\n

Vimos que PJ n\u00e3o tem direito a f\u00e9rias remuneradas. Por isso, quem trabalha nesse formato precisa se planejar para fazer pausas peri\u00f3dicas. Isso sem prejudicar as finan\u00e7as e a rela\u00e7\u00e3o com os clientes.<\/span><\/p>\n

Certo, mas, como se organizar para tirar f\u00e9rias sendo PJ? Preparamos 4 dicas pr\u00e1ticas para isso, confira:<\/span><\/p>\n

1. Componha uma reserva financeira<\/strong><\/h3>\n

Compor uma reserva para as f\u00e9rias garante que voc\u00ea ter\u00e1 dinheiro para descansar. E como compor essa reserva?<\/span><\/p>\n

Bem, o primeiro passo \u00e9 estabelecer o valor necess\u00e1rio. Aqui, voc\u00ea pode colocar a sua remunera\u00e7\u00e3o (<\/span>pr\u00f3-labore<\/span><\/a>) de um m\u00eas. Caso pretenda tirar menos de 30 dias de f\u00e9rias, calcule o valor proporcional.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, divida o valor das f\u00e9rias pelo tempo de composi\u00e7\u00e3o da reserva. Por exemplo, se o plano \u00e9 tirar f\u00e9rias uma vez por ano, voc\u00ea pode dividir seu pr\u00f3-labore por 12.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, a cada m\u00eas, voc\u00ea deve separar o valor da provis\u00e3o de f\u00e9rias. Ali\u00e1s, a composi\u00e7\u00e3o da reserva deve ser encarada como uma despesa do seu neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea recebe R$ 4.000 por m\u00eas de pr\u00f3-labore, por exemplo, dividindo por 12, ser\u00e1 preciso separar R$ 333 por m\u00eas para tirar f\u00e9rias ap\u00f3s um ano.<\/span><\/p>\n

2. Decida como ficar\u00e3o as entregas<\/strong><\/h3>\n

Outro ponto fundamental para tirar f\u00e9rias sendo PJ \u00e9 decidir como ficar\u00e1 sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante a pausa.<\/span><\/p>\n

Como op\u00e7\u00f5es, voc\u00ea pode:<\/span><\/p>\n