{"id":16279,"date":"2024-07-10T19:13:58","date_gmt":"2024-07-10T22:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=16279"},"modified":"2025-09-26T16:15:37","modified_gmt":"2025-09-26T19:15:37","slug":"permissao-para-participar-de-cnpj-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/permissao-para-participar-de-cnpj-receita-federal\/","title":{"rendered":"Permiss\u00e3o para participar de CNPJ: como proteger o CPF com ferramenta da Receita"},"content":{"rendered":"

Com o aumento do n\u00famero de fraudes envolvendo o uso de dados pessoais, tamb\u00e9m cresce a busca por ferramentas de prote\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a Receita Federal lan\u00e7ou a funcionalidade Permiss\u00e3o para participar de CNPJ<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o novo recurso impede que um CPF seja utilizado para abrir empresas sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular. A funcionalidade \u00e9 gratuita e f\u00e1cil de mexer, podendo ser desativada quando necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

E, para que voc\u00ea comece logo a aproveitar essa novidade, preparamos este conte\u00fado sobre a Permiss\u00e3o para participar de CNPJ. Nele, voc\u00ea aprender\u00e1 a ativar a ferramenta da Receita Federal para proteger seu CPF. Continue a leitura e confira!<\/span><\/p>\n

Permiss\u00e3o para participar de CNPJ: como funciona<\/strong><\/h2>\n

A Permiss\u00e3o para participar de CNPJ \u00e9 uma ferramenta lan\u00e7ada pela Receita Federa para impedir o uso n\u00e3o autorizado de CPFs na abertura de empresas, como adiantamos.<\/span><\/p>\n

Ao ser ativada, a funcionalidade garante a prote\u00e7\u00e3o do CPF em todo o Brasil. E, al\u00e9m de ter abrang\u00eancia nacional, o recurso garante o bloqueio do CPF para a abertura de CNPJ em todos os \u00f3rg\u00e3os de registro.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a prote\u00e7\u00e3o inclui registros em Juntas Comerciais, Cart\u00f3rios de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas e na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, o sistema impede a abertura de todos os <\/span>tipos de CNPJ<\/span><\/a>, com ou sem fins lucrativos, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual).<\/span><\/p>\n

O impedimento de participar de CNPJ vale a partir do momento em que a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 ativada. Vale ressaltar que a Permiss\u00e3o para participar de CNPJ \u00e9 uma ferramenta gratuita e dispon\u00edvel para toda a popula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A nova funcionalidade de seguran\u00e7a foi desenvolvida pela Receita Federal em parceria<\/a> com o Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), e lan\u00e7ada em 6 de abril de 2024.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 tenho uma empresa, posso usar a Permiss\u00e3o para participar de CNPJ?<\/strong><\/h3>\n

Sim, quem j\u00e1 tem um CNPJ pode utilizar a ferramenta para evitar o uso indevido de seu CPF na abertura de novas empresas.<\/span><\/p>\n

Isso porque o impedimento passa a valer a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o, sem afetar registros anteriores.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | Guia de preven\u00e7\u00e3o contra golpes financeiros<\/a><\/p>\n

Permiss\u00e3o para participar de CNPJ: passo a passo para proteger seu CPF<\/strong><\/h2>\n

O novo recurso de prote\u00e7\u00e3o do CPF pode ser acessado pelo Portal Redesim. Confira o passo a passo para ativar:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Acesse o <\/span>Portal Redesim<\/span><\/a>;<\/span><\/li>\n
  2. Clique no <\/span>card<\/span><\/i> \u201cProteger meu CPF\u00a0\u2014\u00a0Permiss\u00e3o para participar de CNPJ\u201d;<\/span><\/li>\n
  3. Fa\u00e7a login na sua conta gov.br. Caso ainda n\u00e3o tenha, ser\u00e1 preciso criar uma conta no gov.br e refazer os passos anteriores;<\/span><\/li>\n
  4. Na tela seguinte, leia as informa\u00e7\u00f5es sobre a ferramenta e clique em \u201cImpedir participa\u00e7\u00e3o\u201d;<\/span><\/li>\n
  5. Confirme a declara\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia: \u201c<\/span>Estou ciente de que o CPF n.\u00ba ser\u00e1 impedido de participar do quadro societ\u00e1rio de pessoas jur\u00eddicas [CNPJ] a partir desta data<\/span><\/i>\u201d;<\/span><\/li>\n
  6. Clique no bot\u00e3o \u201cConfirmar\u201d e confirme o impedimento para participar de CNPJ. Pronto, seu CPF est\u00e1 protegido contra o uso n\u00e3o autorizado na abertura de empresas!<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Ap\u00f3s configurar a prote\u00e7\u00e3o, aparecer\u00e1 a palavra \u201cimpedido\u201d (em vermelho) abaixo da palavra \u201csitua\u00e7\u00e3o\u201d, com a seguinte mensagem:<\/span><\/p>\n

    \u201cVoc\u00ea est\u00e1 impedido de participar do quadro societ\u00e1rio de pessoas jur\u00eddicas (CNPJ) desde a sua solicita\u00e7\u00e3o em (data da solicita\u00e7\u00e3o)\u201d.<\/span><\/i><\/p>\n

    Quero abrir um CNPJ, como desativar a prote\u00e7\u00e3o do CPF?<\/strong><\/h3>\n

    Como adiantamos, a Permiss\u00e3o para participar de CNPJ pode ser alterada quando necess\u00e1rio. Sendo assim, basta desativar a prote\u00e7\u00e3o caso voc\u00ea deseje abrir um novo CNPJ. <\/span><\/p>\n

    Para liberar seu CPF, voc\u00ea precisa:<\/span><\/p>\n