{"id":16201,"date":"2024-06-27T18:22:26","date_gmt":"2024-06-27T21:22:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=16201"},"modified":"2025-09-26T16:20:30","modified_gmt":"2025-09-26T19:20:30","slug":"como-fechar-cnpj-de-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-fechar-cnpj-de-empresa\/","title":{"rendered":"Aprenda como fechar o CNPJ de uma empresa"},"content":{"rendered":"

Saber como fechar CNPJ<\/a><\/strong> significa conhecer os procedimentos formais para encerrar as atividades de uma empresa. Assim, ao seguir os passos corretos, voc\u00ea evita as consequ\u00eancias negativas de manter um CNPJ inativo aberto.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, sabemos que decidir encerrar um neg\u00f3cio costuma ser uma decis\u00e3o dif\u00edcil. Por\u00e9m, ignorar a burocracia nesse momento pode resultar em problemas futuros, como d\u00edvidas e pend\u00eancias fiscais.<\/span><\/p>\n

Por isso, preparamos este conte\u00fado explicando como fechar CNPJ, seja de uma ME, EPP ou MEI. Nele voc\u00ea encontrar\u00e1 o passo a passo para dar baixa num CNPJ corretamente.<\/span><\/p>\n

Como fechar CNPJ?<\/strong><\/h2>\n

Para cancelar o CNPJ de uma empresa, \u00e9 preciso fazer a solicita\u00e7\u00e3o por meio do <\/span>Portal Redesim<\/span><\/a>, acessando a op\u00e7\u00e3o \u201cMeu CNPJ\u201d e, em seguida, \u201cBaixar CNPJ\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, \u00e9 necess\u00e1rio fazer login com os dados da conta gov.br, preencher e enviar o formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de baixa com a indica\u00e7\u00e3o do evento 517\u00a0\u2014\u00a0Pedido de baixa.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao concluir a solicita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 gerado um n\u00famero de recibo para consultar o andamento do pedido. A consulta deve ser feita no site da Receita Federal, pela op\u00e7\u00e3o \u201cConsulta da Situa\u00e7\u00e3o do Pedido de CNPJ enviado pela Internet\u201d.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o ser aceita, o sistema disponibiliza o Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE), que deve ser entregue no \u00f3rg\u00e3o de registro do CNPJ (Junta Comercial ou Cart\u00f3rio).<\/span><\/p>\n

Vale dizer que microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) n\u00e3o precisam quitar d\u00e9bitos para dar baixa no CNPJ<\/a>, como estabelece a Lei Complementar n.\u00ba 147\/14.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, se o CNPJ baixado tiver d\u00e9bitos em aberto, as d\u00edvidas passam para o CPF da pessoa empres\u00e1ria ou s\u00f3cios<\/strong>.<\/span><\/p>\n

E se a empresa tiver dois ou mais s\u00f3cios, \u00e9 necess\u00e1rio elaborar o distrato social. Esse documento aponta os motivos para dissolver a sociedade e estabelece a divis\u00e3o dos bens do empreendimento entre os s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Para fechar o CNPJ sem deixar pend\u00eancias, \u00e9 recomend\u00e1vel solicitar ainda os seguintes documentos:<\/span><\/p>\n