{"id":16167,"date":"2024-06-25T16:47:30","date_gmt":"2024-06-25T19:47:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=16167"},"modified":"2025-09-26T16:21:42","modified_gmt":"2025-09-26T19:21:42","slug":"o-que-e-cgc-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/o-que-e-cgc-cnpj\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 CGC? E quais as diferen\u00e7as para o CNPJ?"},"content":{"rendered":"

\u00c9 normal que a pessoa empreendedora tenha d\u00favidas sobre os procedimentos para ter uma empresa legalizada. Um exemplo \u00e9 saber o que \u00e9 CGC \u2014 o Cadastro Geral de Contribuintes<\/strong>, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal para pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, sabemos que toda empresa deve se inscrever no CNPJ<\/a> \u2014 o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica \u2014 para existir formalmente no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, ser\u00e1 que \u00e9 preciso fazer tamb\u00e9m o CGC? Ou CGC e CNPJ<\/a> t\u00eam a mesma fun\u00e7\u00e3o? Para tirar suas d\u00favidas, preparamos este conte\u00fado explicando o que \u00e9 CGC e se ele tem rela\u00e7\u00e3o com o CNPJ.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 CGC?<\/strong><\/h2>\n

Em resumo, o CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) foi o antecessor do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque o objetivo da cria\u00e7\u00e3o do CGC foi atribuir um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0s empresas operantes no Brasil<\/strong>, vinculado a seus dados cadastrais.<\/span><\/p>\n

O CGC funcionou de 1964 at\u00e9 1998, quando foi substitu\u00eddo pelo CNPJ. Com a substitui\u00e7\u00e3o, todas as empresas do CGC migraram para o CNPJ, mantendo o n\u00famero de cadastro. Saiba mais sobre a hist\u00f3ria do CGC a seguir.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 CGC: da cria\u00e7\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O CGC foi criado em 1964 com Lei n.\u00ba 4.503 e teve algumas altera\u00e7\u00f5es em suas regras com a Lei n.\u00ba 5.614, de 1970.<\/span><\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o registro no CGC se tornou obrigat\u00f3rio para todas as pessoas jur\u00eddicas (empresas) operantes no pa\u00eds. Isso inclu\u00eda aquelas com sede no exterior que possu\u00edam capitais investidos no Brasil.<\/span><\/p>\n

Assim, ao se inscreverem no CGC, as empresas recebiam um n\u00famero cadastral b\u00e1sico, de car\u00e1ter definitivo, que permitia a identifica\u00e7\u00e3o de seus atos pelos \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, o registro de uma empresa no CGC reunia as informa\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para identificar, localizar e classificar a pessoa jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu que o n\u00famero do CGC devia constar em documento oficiais do neg\u00f3cio. Por exemplo: em contratos, balan\u00e7os publicados, livros<\/a> e notas fiscais.<\/span><\/p>\n

Em 1998, a IN SRF n.\u00ba 27\/1998 instituiu o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Assim, as empresas tiveram at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 1998 para migrar do antigo CGC para o CNPJ.<\/span><\/p>\n

Na transi\u00e7\u00e3o para o sistema do CNPJ, as empresas registradas at\u00e9 ent\u00e3o mantiveram o n\u00famero do CGC, alterando apenas a sigla (de CGC para CNPJ).<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | Como consultar a situa\u00e7\u00e3o do meu CNPJ?<\/a><\/p>\n

CGC \u00e9 o mesmo que CNPJ?<\/strong><\/h2>\n

De certa forma, sim. Pois, como adiantamos, o CNPJ sucedeu o antigo CGC, e as empresas puderam manter o n\u00famero de registro na migra\u00e7\u00e3o para o novo sistema.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o Cadastro Geral de Contribuintes e o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica t\u00eam diferen\u00e7as<\/a> quanto \u00e0 data de cria\u00e7\u00e3o e base legal.<\/span><\/p>\n

Pois, o CGC foi criado em 1964, sendo regulado pelas Leis n.\u00ba 4.503\/1964 e n.\u00ba 5.614\/1970. Enquanto o CNPJ foi institu\u00eddo em 1998 pela IN SRF n.\u00ba 27\/1998, como explicamos.<\/span><\/p>\n

Para que serve o CGC\/CNPJ?<\/strong><\/h2>\n

O Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 um banco de dados gerenciado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele armazena informa\u00e7\u00f5es cadastrais das pessoas jur\u00eddicas e outras entidades de interesse das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federal, estaduais e municipais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em resumo, a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ \u00e9 um passo obrigat\u00f3rio para qualquer empresa exercer legalmente suas atividades no Brasil. O mesmo vale para outras entidades cuja inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica foi criado para centralizar informa\u00e7\u00f5es de empresas e outras entidades, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, o extinto CGC tamb\u00e9m visava centralizar as informa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas para fins tribut\u00e1rios. Tanto que o artigo 7\u00ba da Lei 4.503\/1964 estabelecia:<\/span><\/p>\n

\u201cO Poder Executivo promover\u00e1 a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com os Estados e Munic\u00edpios para interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es fiscais e generaliza\u00e7\u00e3o do sistema de n\u00famero cadastral b\u00e1sico, previsto nesta Lei.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m |Agenda tribut\u00e1ria: evite multas e problemas jur\u00eddicos<\/a><\/p>\n

Quais empresas devem se inscrever no CNPJ?<\/strong><\/h2>\n

A <\/span>IN RFB n.\u00ba 2119\/2022<\/span><\/a> estabelece que todas as pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no Brasil est\u00e3o obrigadas a se inscrever no CNPJ antes de iniciar suas atividades.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, empresas de todos os portes e naturezas jur\u00eddicas precisam fazer o CNPJ, incluindo:<\/span><\/p>\n

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