{"id":13615,"date":"2023-04-07T08:10:06","date_gmt":"2023-04-07T11:10:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=13615"},"modified":"2025-12-23T11:50:13","modified_gmt":"2025-12-23T14:50:13","slug":"obrigacoes-tributarias-de-uma-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/obrigacoes-tributarias-de-uma-empresa\/","title":{"rendered":"Entenda quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de uma empresa"},"content":{"rendered":"

Quem empreende n\u00e3o precisa ser especialista em contabilidade, mas \u00e9 importante conhecer alguns conceitos b\u00e1sicos. Um exemplo \u00e9 saber o que s\u00e3o e como funcionam as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de uma empresa.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 porque, descumprir a legisla\u00e7\u00e3o pode sair caro, ao resultar em multas e outras penalidades. E mesmo com um escrit\u00f3rio de contabilidade cuidando dessa parte, \u00e9 recomend\u00e1vel conhecer as regras para ter certeza de que tudo est\u00e1 em dia.<\/span><\/p>\n

Por isso, preparamos este artigo explicando o que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e quais as principais exig\u00eancias que as empresas devem cumprir.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/b><\/h2>\n

Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o relativa, de forma direta ou indireta, ao pagamento de tributos ao Estado por um contribuinte, que pode ser uma pessoa f\u00edsica ou empresa.<\/span><\/p>\n

Assim, as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias s\u00e3o definidas e classificadas no <\/span>artigo 113 do C\u00f3digo Tribut\u00e1ria Nacional (CTN)<\/span><\/a>, com uma distin\u00e7\u00e3o entre obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

Uma <\/span>obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/b> principal<\/b> \u00e9 aquela que implica na entrega de dinheiro aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Logo, sempre que a empresa faz o pagamento de um imposto, contribui\u00e7\u00e3o social ou multa, est\u00e1 cumprindo uma obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o principal surge com a ocorr\u00eancia do fato gerador \u2014 situa\u00e7\u00e3o prevista em lei que gera o dever de pagar o tributo. Da mesma forma, a obriga\u00e7\u00e3o principal \u00e9 extinta com o pagamento do tributo.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as <\/span>obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/b> auxiliam os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis a fiscalizar se as obriga\u00e7\u00f5es principais est\u00e3o sendo cumpridas corretamente, com base na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Vale dizer que o descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria pode originar uma obriga\u00e7\u00e3o principal, como receber uma multa por n\u00e3o emitir nota fiscal, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, aqui \u00e9 importante refor\u00e7ar que uma multa \u00e9 classificada como obriga\u00e7\u00e3o principal, j\u00e1 que implica em um pagamento ao \u00f3rg\u00e3o competente.<\/span><\/i><\/p>\n

E, como vimos, a caracter\u00edstica fundamental de uma obriga\u00e7\u00e3o principal \u00e9 que a pessoa ou empresa pague algo aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Leia mais | <\/span>IRPJ: guia completo do Imposto de Renda para empresas no Brasil<\/span><\/a><\/p>\n

Exemplo de obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal e secund\u00e1ria<\/b><\/h2>\n

Podemos exemplificar o que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria secund\u00e1ria e principal no contexto de uma empresa do setor de com\u00e9rcio.<\/span><\/p>\n

Assim, quando a empresa vende um produto, existe a incid\u00eancia de um imposto de compet\u00eancia estadual chamado <\/span>ICMS<\/span><\/a> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).\u00a0<\/span><\/p>\n

Logo, sempre que ocorre esse fato gerador – a venda (circula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica) de uma mercadoria -, nasce a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria principal de fazer o pagamento do ICMS<\/a> daquela opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a venda gera a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria acess\u00f3ria de gerar a nota fiscal, contendo o valor do ICMS a ser pago aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Desse modo, a nota fiscal auxiliar\u00e1 o Fisco a verificar se o pagamento do ICMS foi devidamente cumprido pela empresa, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, se o Fisco encontrar alguma irregularidade no pagamento do imposto, a empresa pode ser penalizada com uma multa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse caso, a multa \u00e9 classificada como obriga\u00e7\u00e3o principal, j\u00e1 que implica na transfer\u00eancia de dinheiro do contribuinte aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

Leia mais | <\/span>Malha fina do Imposto de Renda: 5 respostas para as d\u00favidas mais comuns<\/span><\/a><\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de uma empresa?<\/b><\/h2>\n

As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de uma empresa se referem ao pagamento de tributos e \u00e0 emiss\u00e3o de documentos fiscais e declara\u00e7\u00f5es, que podem variar conforme o porte, o segmento da empresa e seu <\/span>regime tribut\u00e1rio<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, o regime ou enquadramento tribut\u00e1rio \u00e9 o conjunto de leis e normas que determina as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de uma empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso inclui os impostos que ela deve pagar e sua forma de apura\u00e7\u00e3o, assim como as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que precisam ser cumpridas. Falaremos mais sobre esse ponto em outro t\u00f3pico.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, as obriga\u00e7\u00f5es de uma empresa tamb\u00e9m dependem do fato de ela ter ou n\u00e3o pessoas empregadas.<\/span><\/p>\n

De todo modo, entre as principais obriga\u00e7\u00f5es que uma empresa deve cumprir no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, podemos citar:<\/span><\/p>\n

Pagamento de tributos apurados<\/b><\/h3>\n

Todas as empresas devem pagar tributos, incluindo impostos e contribui\u00e7\u00f5es sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a forma de apura\u00e7\u00e3o e percentuais aplic\u00e1veis variam conforme o porte, segmento e enquadramento tribut\u00e1rio do CNPJ, como adiantamos. Assim, as principais categorias de <\/span>imposto PJ<\/span><\/a> que as empresas pagam no Brasil s\u00e3o:<\/span><\/p>\n