{"id":13362,"date":"2023-03-24T18:18:06","date_gmt":"2023-03-24T21:18:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=13362"},"modified":"2025-09-30T15:32:44","modified_gmt":"2025-09-30T18:32:44","slug":"como-funciona-recuperacao-judicial-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-funciona-recuperacao-judicial-para-empresas\/","title":{"rendered":"Como funciona a recupera\u00e7\u00e3o judicial para empresas? Entenda"},"content":{"rendered":"

Pessoas empreendedoras que est\u00e3o passando por problemas econ\u00f4micos s\u00e9rios normalmente precisam entender como funciona<\/a> a recupera\u00e7\u00e3o judicial para empresas.<\/span><\/p>\n

Trata-se de um processo que tem como principal objetivo ajudar essas empresas a se reerguerem, evitando que elas fechem as portas em definitivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A seguir, confira o conte\u00fado completo que preparamos sobre este assunto para que voc\u00ea possa se informar corretamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o judicial?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Trata-se de um<\/span> recurso utilizado por organiza\u00e7\u00f5es no qual elas admitem as suas dificuldades financeiras para que n\u00e3o sejam levadas \u00e0 fal\u00eancia<\/b>, pois permite que elas suspendam e renegociem parte das suas d\u00edvidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O principal objetivo \u00e9 apresentar um plano de recupera\u00e7\u00e3o para os credores, mostrando que a empresa consegue, sim, pagar o que est\u00e1 sendo devido e se reestruturar, contanto que tenha ajuda para isso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso seja aprovada, a recupera\u00e7\u00e3o judicial suspende uma grande parte dos d\u00e9bitos do neg\u00f3cio para que se consiga focar no pagamento de funcion\u00e1rios, tributos e mat\u00e9ria-prima. Ou seja: em tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio para manter o seu funcionamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa medida visa prevenir que o fechamento do empreendimento prejudique n\u00e3o s\u00f3 os propriet\u00e1rios, mas trabalhadores, fornecedores, parceiros e o governo (pois deixa de arrecadar impostos).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante entender que esse processo \u00e9 acompanhado pela Justi\u00e7a, j\u00e1 que se trata de um instrumento jur\u00eddico regido pela Lei <\/span>n.\u00ba<\/span> 11.101\/05.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quando \u00e9 poss\u00edvel solicitar a recupera\u00e7\u00e3o judicial e quem pode fazer esse pedido?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Essa solu\u00e7\u00e3o pode ser acionada quando existem problemas originados da m\u00e1 gest\u00e3o financeira<\/a>, falta de pagamento de fornecedores e\/ou de crises econ\u00f4micas globais, como aquela gerada pela pandemia da Covid-19.\u00a0<\/span><\/p>\n

Podem entrar com o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial organiza\u00e7\u00f5es com atividade h\u00e1 mais de dois anos, que tenham o Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ<\/a>) ativo e que n\u00e3o sejam:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2022 Empresas p\u00fablicas;
\n<\/span>\u2022 Sociedades de economia mista;
\n<\/span>\u2022 Institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas ou privadas;
\n<\/span>\u2022 Cooperativas de cr\u00e9dito;
\n<\/span>\u2022 Cons\u00f3rcios;
\n<\/span>\u2022 Entidades de previd\u00eancia complementar;
\n<\/span>\u2022 Planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade;
\n<\/span>\u2022 Sociedades seguradoras;
\n<\/span>\u2022 Sociedades de capitaliza\u00e7\u00e3o e equiparadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m existem requisitos especificados pelo Art. 48 da lei citada anteriormente, como:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2022 N\u00e3o ter tido a fal\u00eancia decretada, ou em situa\u00e7\u00f5es de fal\u00eancia anterior, que a senten\u00e7a tenha transitada em julgado, extinguindo as responsabilidades da\u00ed decorrentes;
\n<\/span>\u2022 N\u00e3o ter obtido concess\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial h\u00e1 menos de cinco anos;
\n<\/span>\u2022 N\u00e3o ter tido condena\u00e7\u00f5es pelos crimes previstos na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o e Fal\u00eancias, seja como s\u00f3cio controlador, seja como administrador.<\/span><\/p>\n

Outro ponto interessante \u00e9 que a recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa necessariamente ser solicitada pelo devedor. \u00c9 poss\u00edvel que <\/span>o c\u00f4njuge sobrevivente, herdeiros, inventariantes ou s\u00f3cios remanescentes acionem essa op\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma vez que voc\u00ea leve em considera\u00e7\u00e3o essas determina\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel entrar com o seu pedido por meio de um advogado de confian\u00e7a. Este profissional \u00e9 essencial para que tudo aconte\u00e7a da melhor forma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como funciona a recupera\u00e7\u00e3o judicial para empresas?<\/b><\/h2>\n

Na fase inicial, \u00e9 preciso reunir todos os documentos necess\u00e1rios para justificar a ajuda que est\u00e1 sendo buscada. Os principais incluem:\u00a0<\/span><\/p>\n

\u2022 Extratos banc\u00e1rios;
\n<\/span>\u2022 Demonstrativos de contabilidade;
\n<\/span>\u2022 D\u00edvidas em aberto;
\n<\/span>\u2022 Rela\u00e7\u00e3o dos bens de s\u00f3cios e da empresa;
\n<\/span>\u2022 Lista de credores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Toda essa rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pela Justi\u00e7a. <\/span>Caso se considere que o empreendimento em quest\u00e3o realmente n\u00e3o tem outra sa\u00edda al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o judicial, o processo poder\u00e1 ser continuado<\/b>.<\/span><\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 publicado um edital com a lista de credores e quanto cada um possui de cr\u00e9dito com a organiza\u00e7\u00e3o a ser recuperada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seguida, as cobran\u00e7as s\u00e3o suspensas por um per\u00edodo de 180 dias, que pode ser prorrogado se for necess\u00e1rio. Durante esse tempo, apenas a\u00e7\u00f5es trabalhistas e execu\u00e7\u00f5es fiscais podem ser realizadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um administrador judicial tamb\u00e9m ser\u00e1 nomeado. Este profissional ser\u00e1 o respons\u00e1vel por fiscalizar o neg\u00f3cio para garantir que ele seguir\u00e1 o plano de recupera\u00e7\u00e3o que foi determinado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse planejamento descreve todas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para evitar a fal\u00eancia. Isso inclui abatimento de d\u00edvidas, solicita\u00e7\u00e3o de mais prazo para alguns pagamentos, parcelamento de d\u00e9bitos, fus\u00f5es com outras empresas, negocia\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es coletivas trabalhistas e cortes de gastos, entre outras possibilidades.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | <\/b>Como negociar uma d\u00edvida no CNPJ: 5 dicas pr\u00e1ticas\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

Recupera\u00e7\u00e3o judicial x recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial: qual a diferen\u00e7a?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Em poucas palavras, o que difere esses dois processos \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, que estamos falando neste artigo, o devedor aciona diretamente o chamado Ju\u00edzo de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial. Nesse caso, \u00e9 apresentada uma proposta de recupera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi previamente acordada com os credores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por sua vez, na recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, o devedor primeiro discute, negocia e aprova junto aos credores uma proposta ou plano de recupera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s esse acordo, ocorre a apresenta\u00e7\u00e3o ao judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | <\/b>Entenda o que \u00e9 cobran\u00e7a extrajudicial e por que adotar na sua empresa?<\/span><\/a><\/p>\n

Quanto tempo dura uma recupera\u00e7\u00e3o judicial?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Normalmente, <\/span>a Justi\u00e7a supervisiona durante dois anos as etapas descritas<\/b> para saber se o neg\u00f3cio est\u00e1 conseguindo se reerguer de acordo com o que foi combinado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois desse tempo, a recupera\u00e7\u00e3o judicial pode continuar at\u00e9 que o acordo inteiro seja cumprido. Por\u00e9m, se houver problemas, cabe a um dos credores prestar uma reclama\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como pudemos ver neste artigo, este recurso contribui para salvar empreendimentos que est\u00e3o apresentando problemas financeiros muito s\u00e9rios. E um dos principais jeitos de evitar que a sua empresa chegue nesse ponto \u00e9 controlar os ganhos e as despesas com praticidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conte com a Cora para ajudar com isso! Ao abrir uma <\/span>conta PJ <\/span><\/a>conosco, voc\u00ea receber\u00e1 in\u00fameros recursos gratuitos para manter a sua organiza\u00e7\u00e3o funcionando com sa\u00fade e de forma sustent\u00e1vel por muitos anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

D\u00favidas ou dificuldades? Nosso time est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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