{"id":13103,"date":"2023-03-14T10:23:25","date_gmt":"2023-03-14T13:23:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=13103"},"modified":"2025-09-30T15:17:04","modified_gmt":"2025-09-30T18:17:04","slug":"como-funciona-o-pagamento-de-funcionarios-no-feriado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/como-funciona-o-pagamento-de-funcionarios-no-feriado\/","title":{"rendered":"Veja como funciona o pagamento de funcion\u00e1rios no feriado"},"content":{"rendered":"

Saber como funciona<\/a> o pagamento de funcion\u00e1rios no feriado \u00e9 uma d\u00favida comum para quem empreende. Isso inclui saber se as leis trabalhistas permitem o trabalho em feriados e se \u00e9 preciso pagar algum adicional.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 porque, \u00e9 normal que um neg\u00f3cio precise funcionar em dias de feriado, sobretudo no com\u00e9rcio. Mas \u00e9 essencial conhecer a legisla\u00e7\u00e3o antes de tomar decis\u00f5es nesse sentido.<\/span><\/p>\n

Por isso, preparamos este artigo explicando as regras para o pagamento de funcion\u00e1rios por trabalho em dias de feriado. Continue com a gente para conferir.<\/span><\/p>\n

O que a CLT diz sobre o pagamento de funcion\u00e1rios no feriado?<\/strong><\/h2>\n

Como regra geral, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) pro\u00edbe o trabalho em feriados. Tal determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 70 da CLT:<\/span><\/p>\n

\u201cSalvo o disposto nos artigos 68 e 69, \u00e9 vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-lei n.\u00ba 229, de 28.2.1967)\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Por\u00e9m, existem exce\u00e7\u00f5es, logo, quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel suspender as atividades devido \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas da empresa, trabalhar no feriado \u00e9 permitido.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para regular o trabalho nos feriados, incluindo as atividades permitidas: a Lei n.\u00ba 605\/1949, que estabelece em seu artigo 9\u00ba:<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Nas atividades em que n\u00e3o for poss\u00edvel, em virtude das exig\u00eancias t\u00e9cnicas das empresas, a suspens\u00e3o do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.<\/span><\/i>\u201d<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o artigo 10\u00ba da lei citada determina que as exig\u00eancias t\u00e9cnicas que permitem o trabalho em feriados podem considerar motivos econ\u00f4micos permanentes ou eventuais e particularidades locais.<\/span><\/p>\n

Leia mais |<\/strong> <\/span>Qual \u00e9 o limite de funcion\u00e1rios de uma empresa LTDA? Entenda<\/a><\/strong><\/p>\n

Quais categorias podem trabalhar no feriado?<\/span><\/h3>\n

Sabendo que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista permite o trabalho em feriados para certas atividades, resta saber quais s\u00e3o as categorias autorizadas.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela <\/span>Portaria n.\u00ba 19.809\/2020<\/a><\/strong> do Minist\u00e9rio da Economia, com a lista de todas as atividades permitidas, agrupadas em 10 anexos:<\/span><\/p>\n

I \u2014 Ind\u00fastria: latic\u00ednios, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e g\u00e1s, servi\u00e7os de esgotos, dentre outras atividades;<\/span><\/p>\n

II \u2014 Com\u00e9rcio: com\u00e9rcio em geral, barbearias, postos de combust\u00edveis, hot\u00e9is e similares, dentre outras;<\/span><\/p>\n

III \u2014 Transportes;<\/span><\/p>\n

IV \u2014 Comunica\u00e7\u00e3o e publicidade;<\/span><\/p>\n

V \u2014 Educa\u00e7\u00e3o e cultura: teatros, bibliotecas, museus, cinemas e orquestras;<\/span><\/p>\n

VI \u2014 Agricultura e pecu\u00e1ria;<\/span><\/p>\n

VII \u2014 Servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

VIII \u2014 Sa\u00fade e servi\u00e7os essenciais: hospitais, cl\u00ednicas, casas de sa\u00fade, ambulat\u00f3rios e hotelaria hospitalar;<\/span><\/p>\n

IX \u2014 Atividades financeiras e servi\u00e7os relacionados;<\/span><\/p>\n

X \u2014 Setores essenciais (conforme previsto no art. 3\u00b0 do Decreto n\u00b0 10.282\\2020).<\/span><\/p>\n

Vale dizer que os servi\u00e7os de escrit\u00f3rio est\u00e3o exclu\u00eddos nas categorias citadas, com algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section><\/span><\/p>\n

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Como funciona o pagamento de funcion\u00e1rios no feriado?<\/strong><\/h2>\n

Como vimos, nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o permite o trabalho em feriados, o pagamento deve ser feito em dobro ou a empresa deve conceder outro dia de folga ao funcion\u00e1rio como compensa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, se a empresa optar pelo pagamento em dobro, o valor diferenciado deve entrar no c\u00e1lculo da <\/span>folha de pagamento<\/a><\/strong>. Da\u00ed a import\u00e2ncia de considerar o trabalho em feriados no planejamento financeiro<\/a> do neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, para calcular o pagamento de funcion\u00e1rios no feriado, \u00e9 preciso ter o valor da hora de trabalho primeiro. Para isso, deve-se dividir o sal\u00e1rio mensal pela quantidade de horas de trabalho em um m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Logo, considerando um funcion\u00e1rio que recebe o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente (R$ 1.302) e trabalha 220 horas por m\u00eas, o valor de sua hora \u00e9 R$ 5,90.<\/span><\/p>\n

Desse modo, se o funcion\u00e1rio trabalhar 8 horas no feriado, sua di\u00e1ria ser\u00e1 de R$ 94,40, ou seja, o dobro de uma di\u00e1ria normal (R$ 47,20).<\/span><\/p>\n

Como funciona o pagamento de funcion\u00e1rio com jornada 12 \u00d7 36 horas?<\/span><\/h3>\n

Ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, se entende que o pagamento em feriados segue o valor normal da hora trabalhada e n\u00e3o em dobro para funcion\u00e1rios com escala de trabalho 12 por 36 horas.<\/span><\/p>\n

Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o agora prev\u00ea que a remunera\u00e7\u00e3o mensal fixada em contrato para a escala 12\u00d736 inclui tamb\u00e9m os pagamentos devidos pelo descanso em feriados.<\/span><\/p>\n

Logo, no caso de funcion\u00e1rios com jornada 12 \u00d7 36 horas, n\u00e3o existe o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o dobrada em feriados.<\/span><\/p>\n

Leia mais | Quanto custa um funcion\u00e1rio para empresa?<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00c9 permitido descontar faltas em dias de feriado?<\/span><\/h3>\n

Outra d\u00favida frequente \u00e9 saber se faltas em feriados justificam <\/span>descontos em folha de pagamento<\/a><\/strong> de funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, considerando categorias autorizadas a trabalhar em feriados, o funcion\u00e1rio escalado que faltar pode ter um desconto referente ao dia na folha de pagamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do desconto, faltas em feriados podem motivar advert\u00eancias, suspens\u00f5es e at\u00e9 mesmo a demiss\u00e3o por justa causa do colaborador.<\/span><\/p>\n

Leia mais |<\/strong> <\/span>Qual \u00e9 o limite de funcion\u00e1rios de uma empresa LTDA?<\/a><\/strong><\/p>\n

Empresas com funcion\u00e1rios podem ter a conta Cora?<\/strong><\/h2>\n

A Cora \u00e9 uma conta PJ livre de tarifas, com abertura simples e cheia de recursos para facilitar a vida de quem empreende.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, empresas com funcion\u00e1rios tamb\u00e9m podem aproveitar os benef\u00edcios da Cora, j\u00e1 que aceitamos todas as categorias de CNPJ<\/a> (ME, EPP, LTDA, S\\A, MEI, etc.).<\/span><\/p>\n

Sendo assim, n\u00e3o importa o n\u00famero de funcion\u00e1rio da empresa: aqui, todos os neg\u00f3cios podem ter uma conta PJ com vantagens como:<\/span><\/p>\n