{"id":13063,"date":"2023-03-10T16:49:04","date_gmt":"2023-03-10T19:49:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=13063"},"modified":"2025-09-30T15:14:32","modified_gmt":"2025-09-30T18:14:32","slug":"prazo-declaracao-irpj-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/prazo-declaracao-irpj-2023\/","title":{"rendered":"Qual ser\u00e1 o prazo de declara\u00e7\u00e3o do IRPJ em 2023? Tire suas d\u00favidas aqui"},"content":{"rendered":"

Conhecer o prazo da <\/span>declara\u00e7\u00e3o IRPJ<\/span><\/a> 2023 \u00e9 fundamental para manter as obriga\u00e7\u00f5es fiscais da empresa em dia, evitando multas e outras consequ\u00eancias ruins.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, declarar o IRPJ \u00e9 um tema que gera v\u00e1rias d\u00favidas, incluindo saber se \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas do Simples Nacional e para o MEI.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, neste artigo voc\u00ea confere o prazo da <\/span>Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda PJ<\/span><\/a> 2023, al\u00e9m de tirar suas d\u00favidas sobre essa obriga\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo para fazer a Declara\u00e7\u00e3o do IRPJ 2023?<\/strong><\/h2>\n

O prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o IRPJ<\/a> vai at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de julho do ano seguinte ao ano-calend\u00e1rio a que se refere, segundo informa\u00e7\u00f5es do <\/span>Sistema P\u00fabico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital \u2014 Sped<\/span><\/a>, da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, o prazo para entregar a Declara\u00e7\u00e3o IRPJ 2023, referente ao ano-calend\u00e1rio 2022, vai at\u00e9 31 de julho de 2023.<\/span><\/p>\n

Portanto, empresas regidas pelos <\/span>regimes tribut\u00e1rios<\/span><\/a> Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Real devem transmitir a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal at\u00e9 31 de julho de 2023, pelo Sped.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as empresas optantes pelo <\/span>Simples Nacional<\/span><\/a> devem entregar a Defis<\/a> (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais) at\u00e9 o dia 31 mar\u00e7o de 2023. A transmiss\u00e3o deve ser feita pelo Portal e-CAC, da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Pois segundo <\/span>informa\u00e7\u00f5es do site Gov.br<\/span><\/a>, o prazo para entregar a Defis vai at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano, relativa aos fatos ocorridos no ano-calend\u00e1rio anterior.<\/span><\/p>\n

E o prazo para enviar a Declara\u00e7\u00e3o Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) 2023 vai at\u00e9 o dia 31 de maio de 2023.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, a declara\u00e7\u00e3o do MEI deve ser preenchida e transmitida pelo <\/span>Portal do Simples Nacional<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m |\u00a0<\/span>Quando um MEI precisa declarar o IRPF? Entenda<\/span><\/a><\/p>\n

O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o do IRPJ?<\/strong><\/h2>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal que empresas dos regimes tribut\u00e1rios Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado precisam cumprir anualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, a entrega da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 geralmente feita no m\u00eas de julho e serve como uma presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Receita Federal, informando como a apura\u00e7\u00e3o do imposto foi realizada.<\/span><\/p>\n

Desse modo, para elaborar a declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio reunir uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica atualmente se chama Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u2014 ECF, obrigat\u00f3ria para empresas que se enquadram nos regimes de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 IRPJ?<\/strong><\/h3>\n

O Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) \u00e9 um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, para empresas optantes pelo regime tribut\u00e1rio<\/a> Simples Nacional, o <\/span>c\u00e1lculo do IRPJ<\/span><\/a> \u00e9 feito a partir da receita bruta anual do CNPJ.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para empresas do Lucro Real, a al\u00edquota do IRPJ \u00e9 de 15%, mais um adicional de 10% se o lucro mensal ultrapassar R$ 20 mil.\u00a0<\/span><\/p>\n

E para empresas do Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, a <\/span>al\u00edquota IRPJ<\/span><\/a> \u00e9 de 15%, mais adicional de 10% caso o lucro trimestral seja superior a R$ 60 mil.<\/span><\/p>\n

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional pagam o IRPJ conforme as al\u00edquotas do Simples para cada faixa de faturamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o c\u00e1lculo do imposto \u00e9 feito de maneira unificada aos demais tributos no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar ainda que o MEI \u00e9 isento do pagamento do IRPJ no DAS MEI.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, tanto o MEI quanto as pessoas propriet\u00e1rias de empresas do Simples devem declarar tamb\u00e9m o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, caso tenham rendimentos tribut\u00e1veis acima do limite de isen\u00e7\u00e3o do IRPF.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | <\/span>Conhe\u00e7a todos os impostos incidentes sobre presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/span><\/a><\/p>\n

Quais empresas precisam entregar a declara\u00e7\u00e3o IRPJ 2023?<\/strong><\/h2>\n

Todas as empresas enquadradas nos regimes Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de entregar a declara\u00e7\u00e3o IRPJ 2023, ou seja, a ECF.<\/span><\/p>\n

Desse modo, neg\u00f3cios que fazem parte do Simples Nacional n\u00e3o precisam fazer a ECF 2023. Por\u00e9m, as empresas do Simples s\u00e3o obrigadas a entregar a Defis para prestar contas com o Fisco.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, o MEI n\u00e3o precisa fazer a ECF, nem a Defis, mas deve entregar a DASN-SIMEI para se manter suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia.<\/span><\/p>\n

Portanto, embora nem todas as empresas estejam obrigadas a fazer a declara\u00e7\u00e3o IRPJ\/ECF 2023, todas devem prestar contas \u00e0 Receita Federal sobre suas receitas e a apura\u00e7\u00e3o de impostos em 2022.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | <\/span>Saiba se EPP paga mais imposto que ME e quais as regras de tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n

O que \u00e9 preciso informar na Declara\u00e7\u00e3o do IRPJ 2023?<\/strong><\/h2>\n

Como vimos, s\u00f3 as empresas que se enquadram nos regimes tribut\u00e1rios Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de declarar o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica por meio da ECF.<\/span><\/p>\n

Assim, para cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o, a ECF deve ser enviada anualmente \u00e0 Receita Federal por meio do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), com a assinatura eletr\u00f4nica da pessoa respons\u00e1vel pela contabilidade da empresa.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o preenchimento da ECF requer a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es como:<\/span><\/p>\n