{"id":13061,"date":"2023-03-10T16:35:34","date_gmt":"2023-03-10T19:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=13061"},"modified":"2025-10-30T11:13:23","modified_gmt":"2025-10-30T14:13:23","slug":"declaracao-ir-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/declaracao-ir-mei\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o IR MEI: entenda como funciona e como fazer a sua\u00a0"},"content":{"rendered":"

A Declara\u00e7\u00e3o IR para MEI \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es fiscais<\/a> mais importantes que os pequenos empreendedores precisam se atentar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque, todos os anos, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a chamada Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Neste documento, \u00e9 preciso constar o faturamento total do neg\u00f3cio no per\u00edodo apurado. O principal objetivo \u00e9 registrar a regularidade do CNPJ dentro das regras desta categoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Neste artigo, vamos responder \u00e0s d\u00favidas mais comuns relacionadas a esse assunto para que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas na hora de cumprir com as suas responsabilidades. Boa leitura!\u00a0<\/span><\/p>\n

A partir de qual faturamento \u00e9 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o IR MEI?<\/b><\/h2>\n

O primeiro ponto que \u00e9 v\u00e1lido ressaltar \u00e9 que <\/span>a DASN-SIMEI \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas que se encaixam na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI), independente do seu faturamento.<\/b><\/p>\n

Mesmo organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o apresentaram movimenta\u00e7\u00f5es financeiras nos \u00faltimos meses devem enviar esse documento, caso seu CNPJ tenha se mantido ativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Estamos falando de um registro que comunica ao Governo Federal a possibilidade do seu empreendimento continuar dentro da modalidade do MEI. Se o limite tiver sido ultrapassado, chegou a hora de fazer a adequa\u00e7\u00e3o para um novo tipo de empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | <\/b>O que acontece com quem n\u00e3o declarar o IRPJ? Entenda<\/span><\/a><\/p>\n

Como \u00e9 o passo a passo para fazer declara\u00e7\u00e3o de IR do MEI?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Anualmente, o prazo que os pequenos empreendedores possuem para entregar a <\/span>DASN-SIMEI \u00e9 do dia 1 de janeiro a 31 de maio. <\/b>\u00c9 importante se atentar para n\u00e3o perder essa data, o que pode acarretar em multas.\u00a0<\/span><\/p>\n

As etapas para realizar o preenchimento s\u00e3o bastante pr\u00e1ticas, uma vez que o MEI se encaixa no tipo de tributa\u00e7\u00e3o conhecido como Simples Nacional. Confira:\u00a0<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Acesse o site do <\/span>Simples Nacional<\/span><\/a>;<\/span><\/li>\n
  2. Procure a op\u00e7\u00e3o \u201cDASN-SIMEI \u2014 Declara\u00e7\u00e3o Anual para o MEI\u201d;<\/span><\/li>\n
  3. Digite o CNPJ da empresa;\u00a0<\/span><\/li>\n
  4. Escolha \u201cOriginal\u201d no campo \u201cTipo da Declara\u00e7\u00e3o\u201d, seguido do ano-base da declara\u00e7\u00e3o. Para a DASN-SIMEI 2022, escolha 2021;<\/span><\/li>\n
  5. Informe o faturamento de cada atividade (ind\u00fastria ou com\u00e9rcio; presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; com\u00e9rcio e servi\u00e7os juntos). Se voc\u00ea s\u00f3 prestou atividades em um desses segmentos, coloque \u201c0\u201d (zero) nos outros campos;<\/span><\/li>\n
  6. Na mesma tela, informe se teve empregado no per\u00edodo da declara\u00e7\u00e3o;<\/span><\/li>\n
  7. Surgir\u00e1 um extrato com os pagamentos efetuados ao longo do ano-base, como ICMS<\/a>, INSS e ISS<\/a>. Confira e clique no bot\u00e3o \u201cTransmitir\u201d;<\/span><\/li>\n
  8. A \u00faltima tela informa que a transmiss\u00e3o ocorreu com sucesso. Tamb\u00e9m disponibiliza para impress\u00e3o o recibo de entrega da DASN-SIMEI, que pode ser baixado em PDF e armazenado com os outros documentos.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Diferente de outros regimes mais complexos (Lucro Arbitrado, Lucro Real e Lucro Presumido), voc\u00ea consegue completar a sua declara\u00e7\u00e3o sem a ajuda de um contador. Este profissional pode ser acionado apenas em caso de dificuldades.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m | <\/b>Declara\u00e7\u00e3o IRPJ: tire suas d\u00favidas e saiba como fazer a sua<\/span><\/a><\/p>\n

    Quando o MEI precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica e como fazer o c\u00e1lculo?\u00a0<\/b><\/h2>\n

    Para n\u00e3o ter mais d\u00favidas, vale entender que <\/span>todo empreendedor brasileiro possui dois pap\u00e9is distintos: o de empres\u00e1rio (Pessoa Jur\u00eddica) e o de cidad\u00e3o (Pessoa F\u00edsica).<\/b><\/p>\n

    At\u00e9 o momento, neste artigo, trouxemos informa\u00e7\u00f5es sobre como \u00e9 poss\u00edvel cumprir com as suas responsabilidades fiscais enquanto empres\u00e1rio, entregando anualmente a declara\u00e7\u00e3o IR de MEI, ou <\/span>DASN-SIMEI, at\u00e9 o dia 31 de maio.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Por outro lado, como cidad\u00e3o, se voc\u00ea tiver rendimentos acima dos limites definidos pela Receita Federal (dentro e fora do seu MEI), dever\u00e1 apresentar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda tamb\u00e9m at\u00e9 o dia 31 de maio – apesar de serem documentos totalmente diferentes.<\/span><\/p>\n

    Resumindo: o IRPJ \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os CNPJs ativos, enquanto o IRPF vai depender dos valores e dos bens de que disp\u00f5e a pessoa em quest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Por este e muitos outros motivos \u00e9 t\u00e3o importante <\/span>separar os lucros da empresa dos rendimentos da Pessoa F\u00edsica<\/span><\/a>, j\u00e1 que parte dos ganhos pode estar livre de tributa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

    Para fazer o c\u00e1lculo do IRPF, \u00e9 necess\u00e1rio:\u00a0<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Calcular o lucro evidenciado do seu neg\u00f3cio, pegando a receita total bruta anual e subtraindo as despesas feitas durante o ano;<\/span><\/li>\n
    2. Calcular a parcela isenta, ou seja, a fra\u00e7\u00e3o da receita que n\u00e3o ser\u00e1 tributada, sendo que o percentual depende do tipo de atividade do seu empreendimento (8% para com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de carga; 16% para transporte de passageiros; e 32% para servi\u00e7os em geral);<\/span><\/li>\n
    3. Anotar o valor da parcela isenta para preencher a se\u00e7\u00e3o “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos<\/a> Recebidos pelo Titular” no programa do Imposto de Renda;<\/span><\/li>\n
    4. Calcular a parcela tribut\u00e1vel do lucro, subtraindo a parcela isenta do lucro evidenciado;<\/span><\/li>\n
    5. Anotar o valor da parcela tribut\u00e1vel para completar a se\u00e7\u00e3o “Rendimento Tribut\u00e1vel de PJ no programa do Imposto de Renda”.\u00a0<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Lembrando que, caso existam outros rendimentos fora do MEI, eles devem constar na mesma declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, se voc\u00ea tiver dificuldades durante esse processo, o melhor caminho \u00e9 pedir ajuda de um escrit\u00f3rio especializado em contabilidade.<\/span><\/p>\n

      Leia tamb\u00e9m | <\/b>IRPF 2025: guia completo para evitar erros na reta final da Declara\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n

      Como declarar Imposto de Renda com atraso?<\/b><\/h2>\n

      Ao perder o prazo para enviar o documento, \u00e9 altamente recomendado regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o o quanto antes para evitar problemas futuros.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Se ainda estiver no mesmo ano-calend\u00e1rio, basta acessar o pr\u00f3prio Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o e colocar os dados normalmente.<\/span><\/p>\n

      O sistema ir\u00e1 entender que voc\u00ea fez a entrega com atraso e ir\u00e1 gerar a guia do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal (DARF) com o valor da multa aplicada.\u00a0<\/span><\/p>\n

      O m\u00ednimo \u00e9 R$ 165,74, podendo chegar ao limite m\u00e1ximo de 20% do faturamento conforme os meses passam sem que voc\u00ea realize o acerto.\u00a0<\/span><\/p>\n

      Agora que voc\u00ea conferiu este conte\u00fado completo sobre os diferentes impostos que precisam ser pagos pelos empreendedores brasileiros, que tal compartilhar estas dicas com seus colegas para que eles tamb\u00e9m possam se informar corretamente?\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A Declara\u00e7\u00e3o IR para MEI \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es fiscais mais importantes que os pequenos empreendedores precisam se atentar.\u00a0 Isso porque, todos os anos, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a chamada Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Neste documento, \u00e9 preciso constar o faturamento total do neg\u00f3cio no per\u00edodo apurado. 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