{"id":13001,"date":"2023-03-05T08:46:02","date_gmt":"2023-03-05T11:46:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=13001"},"modified":"2025-09-30T15:10:40","modified_gmt":"2025-09-30T18:10:40","slug":"nao-declarar-irpj-o-que-acontece","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/nao-declarar-irpj-o-que-acontece\/","title":{"rendered":"O que acontece com quem n\u00e3o declarar o IRPJ? Entenda"},"content":{"rendered":"

Quem empreende provavelmente j\u00e1 deve ter se perguntado o que acontece com quem n\u00e3o declarar o IRPJ. Afinal, a declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica \u00e9 obrigat\u00f3ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quer entender tudo a respeito? Continue a leitura!\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 <\/b>Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica e o<\/b> que acontece com quem n\u00e3o declarar o IRPJ?<\/b><\/h2>\n

O Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) \u00e9 um tributo federal cobrado sobre os lucros que as empresas obtiveram no ano anterior \u00e0 declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ele segue algumas regras parecidas com as do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), mas \u00e9 voltado exclusivamente para quem tem um CNPJ.<\/span><\/p>\n

Existem <\/span>quatro modelos<\/a> de tributa\u00e7\u00e3o de imposto de renda poss\u00edveis e tamb\u00e9m quatro per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o do tributo. Isso significa que declarar o IRPJ \u00e9 diferente para cada empresa, depende do seu modelo de tributa\u00e7\u00e3o (se Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado).\u00a0<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do IRPJ tem como objetivo transmitir ao governo informa\u00e7\u00f5es sobre as movimenta\u00e7\u00f5es fiscais e cont\u00e1beis das empresas, comprovando o cumprimento dos deveres tribut\u00e1rios como pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Segundo a Receita Federal, \u201cs\u00e3o contribuintes e, portanto, est\u00e3o sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jur\u00eddicas e as pessoas f\u00edsicas a elas equiparadas, domiciliadas no Pa\u00eds\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso quer dizer que todo e qualquer CNPJ com endere\u00e7o no Brasil \u00e9 pass\u00edvel de imposto de renda \u2013 exceto organiza\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, recreativas, culturais e cient\u00edficas, que s\u00e3o isentas do imposto.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, em resumo, quem deixa de cumprir com sua obriga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o declara o IRPJ pode receber puni\u00e7\u00f5es como multas, juros de mora, enquadramento na sonega\u00e7\u00e3o de impostos, bloqueio de bens e direitos e processos jur\u00eddicos. Tudo isso, sem d\u00favida, \u00e9 muito negativo para o caixa e para a imagem de qualquer empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os modelos de tributa\u00e7\u00e3o do Imposto<\/b> de Renda de Pessoa Jur\u00eddica?<\/b><\/h2>\n

Antes de entender melhor o que\u00a0 acontece com quem n\u00e3o declarar o IRPJ, \u00e9 preciso compreender\u00a0 seu funcionamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

O IRPJ pode ser pago em quatro modalidades diferentes de regime tribut\u00e1rio<\/a>. S\u00e3o eles:\u00a0<\/span><\/p>\n

1. Simples Nacional<\/b><\/h3>\n

As empresas enquadradas no Simples Nacional (Microempresa, que faturaram at\u00e9 360 mil reais nos \u00faltimos 12 meses e Empresa de Pequeno Porte, que tiveram de 360 mil reais a 4,8 milh\u00f5es de reais no per\u00edodo), realizam o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica de forma simplificada, por meio da guia de impostos municipais, estaduais e federais emitida mensalmente, o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples).\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo do Simples \u00e9 justamente facilitar o recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es das microempresas e m\u00e9dias empresas. Ainda assim, o empreendedor \u00e9 obrigado a fazer sua declara\u00e7\u00e3o IRPJ<\/a> diretamente pelo site da <\/span>Receita Federal (Simples Nacional)<\/span><\/a>.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u200d2. Lucro Real\u00a0<\/b><\/h3>\n

O Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica \u00e9 declarado com base no valor real do lucro do faturamento obtido pela empresa dentro do per\u00edodo e pode ser pago mensalmente, trimestralmente ou anualmente para o Governo Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O<\/span> Lucro Real<\/span><\/a> \u00e9<\/span> uma op\u00e7\u00e3o para a grande maioria das empresas, mas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00f5es do setor financeiro.<\/span><\/p>\n

\u200dA al\u00edquota do IR cobrada \u00e9 de 15% sobre o lucro real total da empresa. Dessa forma, se sua empresa faturou R$ 200.000, por exemplo, ter\u00e1 de pagar R$ 30.000 em IRPJ. Mas n\u00e3o se esque\u00e7a que existe um adicional obrigat\u00f3rio de 10% sobre valor excedido, caso o lucro mensal exceda R$ 20.000.<\/span><\/p>\n

\u200d3. Lucro Presumido<\/b><\/h3>\n

O <\/span>Lucro Presumido<\/span><\/a> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio em que a empresa faz a apura\u00e7\u00e3o simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido<\/a> (CSLL).<\/span><\/p>\n

A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem do faturamento \u00e9 o lucro. Com esse percentual de presun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio comprovar para o Fisco se houve ou n\u00e3o lucro no per\u00edodo do recolhimento dos impostos.<\/span><\/p>\n

O Lucro Presumido \u00e9 destinado \u00e0s empresas que possuem um faturamento anual entre R$ 4 milh\u00f5es e R$ 78 milh\u00f5es e \u00e9 pago trimestralmente, de acordo com o segmento e atividade da empresa, a partir de uma tabela dispon\u00edvel no site da Receita Federal, que pode variar de 1,6% a 32% do faturamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Depois, \u00e9 aplicada a al\u00edquota de 15% e, assim como na tributa\u00e7\u00e3o Lucro Real, pode haver um adicional de 10%, caso exceda o lucro superior a R$ 60.000,00 no trimestre. \u200d<\/span><\/p>\n

4. Lucro Arbitrado<\/b><\/h3>\n

Lucro Arbitrado \u00e9 uma forma de apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda utilizada pela autoridade tribut\u00e1ria ou pelo contribuinte\u00a0 nas situa\u00e7\u00f5es em que realmente \u00e9 imposs\u00edvel a apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do tributo por meio dos dois outros m\u00e9todos previstos no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN), o Lucro Real e o Lucro Presumido.<\/span><\/p>\n

Ou seja, \u00e9 praticado quando existe alguma suspeita de fraude pela Receita Federal por falta de informa\u00e7\u00e3o. Uma al\u00edquota de 15% \u00e9 aplicada, com adicional de 10%, em casos de lucros trimestrais superiores a R$ 60.000.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo para declara\u00e7\u00e3o do IRPJ?<\/b><\/h2>\n

Existem quatro per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o dos impostos. Eles s\u00e3o aplicados dependendo do regime tribut\u00e1rio a qual a empresa se enquadra. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

1. Apura\u00e7\u00e3o Anual<\/b><\/h3>\n

Somente as empresas optantes pela modalidade de Lucro Real podem escolher o pagamento anual do IRPJ. Sendo assim, a apura\u00e7\u00e3o deve ser sempre em 31 de dezembro do ano calend\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

2. Apura\u00e7\u00e3o Mensal<\/b><\/h3>\n

Somente as empresas optantes pela tributa\u00e7\u00e3o Lucro Real podem escolher a apura\u00e7\u00e3o mensal. <\/span><\/p>\n

Nessa modalidade, o pagamento do IRPJ \u00e9 feito mensalmente, sob uma base de c\u00e1lculo estimada, e a op\u00e7\u00e3o por este tipo de pagamento \u00e9 manifestada iniciando o pagamento do imposto referente \u00e0 renda do m\u00eas de janeiro ou de in\u00edcio da atividade.\u00a0<\/span><\/p>\n

3. Apura\u00e7\u00e3o Trimestral<\/b><\/h3>\n

Os per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o trimestrais se encaixam para as tributa\u00e7\u00f5es Lucro Real, Presumido ou Arbitrado e s\u00e3o encerrados nos seguintes dias:<\/span><\/p>\n

1\u00ba Trimestre \u2013 31 de mar\u00e7o<\/span><\/p>\n

2\u00ba Trimestre \u2013 30 de junho<\/span><\/p>\n

3\u00ba Trimestre \u2013 30 de setembro<\/span><\/p>\n

4\u00ba Trimestre \u2013 31 de dezembro<\/span><\/p>\n

O IRPJ apurado trimestralmente pode ser pago at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente ao encerramento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, em cota \u00fanica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u200d4. Apura\u00e7\u00e3o por evento<\/b><\/h3>\n

Em casos de incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, a apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e do imposto sobre a renda deve ser feita na data do evento. O mesmo ocorre em casos de extin\u00e7\u00e3o, caso a empresa encerre suas atividades.<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 calculado e quem precisa declarar IRPJ?<\/b><\/h3>\n

Confira como \u00e9 calculado o IRPJ para cada regime tribut\u00e1rio e quais deles s\u00e3o obrigados a declarar:<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Regime Tribut\u00e1rio<\/b><\/td>\nPrecisa declarar?<\/b><\/td>\nQual \u00e9 a al\u00edquota?\u00a0<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
Lucro Real<\/b><\/td>\nSIM<\/span><\/td>\n15% sobre o lucro real + 10% caso o lucro do m\u00eas ultrapasse<\/span><\/p>\n

R$ 20 mil.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n

Lucro Presumido<\/b><\/td>\nSIM<\/span><\/td>\n15% sobre o lucro presumido +\u00a0 10% caso o lucro de um trimestre seja maior que R$ 60 mil.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Lucro Arbitrado<\/b><\/td>\nSIM<\/span><\/td>\n15% sobre o lucro arbitrado + 10% caso o lucro de um trimestre seja superior a R$ 60 mil.<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Simples Nacional<\/b><\/td>\nSIM<\/span><\/td>\nEmpresas do Simples Nacional pagam o IRPJ junto com outros impostos atrav\u00e9s do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como mostra a tabela, toda empresa com CNPJ ativo precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o do IRPJ, mas com especificidades dependendo do tipo de tributa\u00e7\u00e3o escolhida. <\/span>\u00a0<\/b><\/p>\n

Dentre as Empresas do Simples Nacional, as MEs e EPPs fazem a arrecada\u00e7\u00e3o ao longo do ano por meio das guias de recolhimento mensais.<\/span><\/p>\n

Os MEIs fazem declara\u00e7\u00e3o de IRPF e n\u00e3o pagam IR nas DAS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros regimes precisam fazer uma declara\u00e7\u00e3o bem mais completa e detalhada, chamada de SPED-ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal).<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias de n\u00e3o declarar o IRPJ?<\/b><\/h2>\n

Algumas das consequ\u00eancia de n\u00e3o declarar o IRPJ s\u00e3o:\u00a0<\/span><\/p>\n