{"id":12810,"date":"2023-02-18T14:01:41","date_gmt":"2023-02-18T17:01:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=12810"},"modified":"2025-09-30T14:58:11","modified_gmt":"2025-09-30T17:58:11","slug":"advogado-precisa-de-alvara-de-funcionamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/advogado-precisa-de-alvara-de-funcionamento\/","title":{"rendered":"Afinal, advogado precisa de alvar\u00e1 de funcionamento? Entenda"},"content":{"rendered":"

V\u00e1rias d\u00favidas podem surgir quando se considera <\/span>abrir um escrit\u00f3rio de advocacia<\/a><\/strong>. Uma delas \u00e9 saber se o advogado precisa de alvar\u00e1 de funcionamento para exercer suas atividades.<\/span><\/p>\n

Isso porque, embora a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil \u2014 OAB seja o principal requisito para a pr\u00e1tica da advocacia, tamb\u00e9m \u00e9 preciso cumprir exig\u00eancias legais e tribut\u00e1rias, inclusive para evitar multas e outras penalidades.<\/span><\/p>\n

Por isso, preparamos este artigo explicando se advogados precisam de alvar\u00e1 de funcionamento, al\u00e9m de abordar outras quest\u00f5es relativas \u00e0 abertura de um escrit\u00f3rio de advocacia.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 um alvar\u00e1 de funcionamento?<\/strong><\/h2>\n

O <\/span>alvar\u00e1 de funcionamento<\/a><\/strong> \u00e9 um documento emitido pela administra\u00e7\u00e3o municipal, ou seja, pela prefeitura, autorizando um empreendimento a exercer suas atividades, seja no setor de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, para obter o alvar\u00e1 \u00e9 preciso fazer uma solicita\u00e7\u00e3o e apresentar os documentos\u00a0 exigidos, que variam conforme a cidade e o tipo de estabelecimento.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, a prefeitura pode cobrar uma taxa para emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento. Aqui, o valor taxa tamb\u00e9m varia e nem sempre existe a cobran\u00e7a, dependendo do munic\u00edpio e do tipo de empreendimento.<\/span><\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre alvar\u00e1 e inscri\u00e7\u00e3o municipal?<\/span><\/h3>\n

A inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 um cadastro que re\u00fane os dados de pessoas jur\u00eddicas e profissionais aut\u00f4nomos de um munic\u00edpio, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a do <\/span>Impostos Sobre Servi\u00e7os \u2014 ISS<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, o ISS<\/a> \u00e9 um imposto municipal cujas al\u00edquotas podem variar de 2% a 5%, e a sistem\u00e1tica de cobran\u00e7a tamb\u00e9m depende do munic\u00edpio em quest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desse modo, o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 necess\u00e1rio para <\/span>emitir nota fiscal de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Assim, realizar a inscri\u00e7\u00e3o municipal costuma ser o primeiro passo para emitir o alvar\u00e1 de funcionamento. Logo, o estabelecimento pode fazer a inscri\u00e7\u00e3o e receber um prazo para apresentar os documentos e receber o alvar\u00e1.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, se o estabelecimento estiver dispensado de emitir o alvar\u00e1 de funcionamento, precisar\u00e1 apenas da inscri\u00e7\u00e3o municipal.<\/span><\/p>\n

Leia mais |<\/strong> <\/span>Marketing Digital para Advogados: como criar uma estrat\u00e9gia de sucesso<\/a><\/strong><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section><\/span><\/p>\n

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Advogado precisa de alvar\u00e1 de funcionamento?<\/strong><\/h2>\n

A princ\u00edpio, o advogado n\u00e3o precisa de alvar\u00e1 de funcionamento para exercer suas atividades, considerando Sociedades de Advocacia e profissionais aut\u00f4nomos.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o ideal \u00e9 verificar o que a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde a atividade ser\u00e1 exercida diz sobre esse ponto.<\/span><\/p>\n

E, de todo modo, ainda que esteja dispensado do alvar\u00e1 de funcionamento, o advogado ou escrit\u00f3rio de advocacia precisar\u00e1 da inscri\u00e7\u00e3o municipal para emitir notas fiscais.<\/span><\/p>\n

Lei da Liberdade Econ\u00f4mica e a dispensa de alvar\u00e1<\/span><\/h3>\n

Nesse contexto, o entendimento de que advogado n\u00e3o precisa de alvar\u00e1 vem da <\/span>Lei n.\u00ba 13.874\/19<\/a><\/strong>, conhecida como \u201cLei da Liberdade Econ\u00f4mica\u201d.<\/span><\/p>\n

Pois a referida Lei assegura o direito de desenvolver atividades econ\u00f4micas de baixo risco, como a advocacia, sem a necessidade de qualquer ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, mesmo inferindo a dispensa com base na Lei citada, o munic\u00edpio pode continuar exercendo seu poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso inclui a aplica\u00e7\u00e3o de multas e outras penalidades, ainda que o poder municipal n\u00e3o impe\u00e7a o advogado ou escrit\u00f3rio de atuar.<\/span><\/p>\n

Portanto, o mais indicado \u00e9 conhecer e respeitar as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o municipal sobre o tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 porque, ter um escrit\u00f3rio com alvar\u00e1 de funcionamento transmite mais credibilidade, um ponto positivo para <\/span>captar clientes na advocacia<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, voc\u00ea pode buscar a assessoria de uma <\/span>contabilidade para advogados<\/a><\/strong> a fim de tirar suas d\u00favidas e agilizar o processo de obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 necess\u00e1rio para abrir um escrit\u00f3rio de advocacia?<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 poss\u00edvel atuar na advocacia como pessoa f\u00edsica ou constituir uma Sociedade de Advocacia, obtendo um CNPJ.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, a natureza jur\u00eddica Sociedade Unipessoal de Advocacia n\u00e3o exige s\u00f3cio, sendo uma alternativa para reduzir a carga tribut\u00e1ria, atuando como pessoa jur\u00eddica. Isso porque a carga de tributos como pessoa f\u00edsica pode ser mais alta.<\/span><\/p>\n

Lembrando que advogado n\u00e3o pode ser Microempreendedor Individual \u2014 MEI, pois a atividade n\u00e3o \u00e9 permitida para essa categoria.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, se a ideia \u00e9 abrir um escrit\u00f3rio com um ou mais s\u00f3cios, a natureza jur\u00eddica para emitir o CNPJ ser\u00e1 a Sociedade Simples.<\/span><\/p>\n

De todo modo, \u00e9 preciso inscrever a Sociedade de Advocacia (Unipessoal ou Simples) na OAB, pagando a taxa correspondente, para que o escrit\u00f3rio possa funcionar.<\/span><\/p>\n

Aqui, uma d\u00favida frequente \u00e9 sobre a exig\u00eancia do alvar\u00e1 de funcionamento, por\u00e9m, j\u00e1 vimos a resposta em outro t\u00f3pico.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, quando se fala em \u201cescrit\u00f3rio\u201d, logo vem a ideia de uma sala ou im\u00f3vel comercial.<\/span><\/p>\n

Entretanto, atuar como advogado em home office \u00e9 uma alternativa para quem est\u00e1 come\u00e7ando.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante definir a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia, fazer um planejamento estrat\u00e9gico<\/a> e cuidar da gest\u00e3o financeira<\/a> do empreendimento.<\/span><\/p>\n

Nesse \u00faltimo aspecto, ter uma conta PJ exclusiva para as movimenta\u00e7\u00f5es do escrit\u00f3rio facilita a organiza\u00e7\u00e3o das receitas e despesas relativas \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

\u00c9 fundamental ainda definir uma estrat\u00e9gia de <\/span>cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a><\/strong> que possibilite o crescimento sustent\u00e1vel do escrit\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Leia mais | <\/span>Como fazer um plano de neg\u00f3cios para escrit\u00f3rios de advocacia<\/a><\/strong><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

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Como abrir uma conta PJ gratuita para advogados?<\/strong><\/h2>\n

A Cora \u00e9 uma conta PJ livre de tarifas e cheia de recursos para simplificar a vida de quem empreende.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Cora aceita todas as categorias de CNPJ, incluindo Sociedade Simples e Sociedade Unipessoal de Advocacia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo assim, advogados e escrit\u00f3rios de advocacia podem aproveitar os <\/span>benef\u00edcios da conta digital Cora<\/a><\/strong>, incluindo:<\/span><\/p>\n