{"id":12641,"date":"2023-02-12T18:31:15","date_gmt":"2023-02-12T21:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=12641"},"modified":"2025-09-30T14:56:53","modified_gmt":"2025-09-30T17:56:53","slug":"limite-de-faturamento-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/limite-de-faturamento-2023\/","title":{"rendered":"Limite de faturamento 2023: confira o teto atual para cada categoria de empresa"},"content":{"rendered":"

Desde o ano passado os empreendedores brasileiros est\u00e3o na expectativa da aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do limite de faturamento 2023, sobretudo para aqueles que se enquadram na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI).\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque, em junho de 2022, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108\/21. O texto aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI, sendo que os novos valores levam em conta a infla\u00e7\u00e3o<\/a> oficial acumulada desde dezembro de 2006.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda, a seguir, o que ser\u00e1 diferente caso a proposta seja de fato aprovada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto o MEI pode faturar em 2023?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Conforme pontuamos, atualmente est\u00e1 em tr\u00e2mite no Congresso o projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. No primeiro caso, o limite subiria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais.<\/span><\/p>\n

Assim, a faixa mensal de arrecada\u00e7\u00e3o passaria de R$ 6.750 para R$ 10.833.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o de um para dois o n\u00famero de funcion\u00e1rios que esses empreendedores podem ter de forma legal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualmente, a proposta j\u00e1 foi aprovada no Senado e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara. O pr\u00f3ximo passo \u00e9 a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. At\u00e9 que isso aconte\u00e7a, <\/span>o limite de faturamento continua o mesmo.\u00a0<\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m vale pontuar que n\u00e3o h\u00e1 outras altera\u00e7\u00f5es nas regras dessa categoria. Portanto, quem deseja abrir uma empresa e atuar como MEI precisa se atentar a algumas limita\u00e7\u00f5es, incluindo o <\/span>tipo de atividade econ\u00f4mica permitida<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Qual o novo limite do Simples Nacional?\u00a0<\/b><\/h2>\n

De acordo com o texto que est\u00e1 circulando, os limites de faturamento anual para enquadramento nesse regime tribut\u00e1rio<\/a> passariam a seguir os seguintes:<\/span><\/p>\n

\u2022 MEI: <\/b>de R$ 81 mil para R$ 144 mil;
\n<\/span>\u2022 Microempresa:<\/b> de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
\n<\/span>\u2022 Empresa de Pequeno Porte:<\/b> de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8.694.804,31.<\/span><\/p>\n

Lembrando que o Projeto de Lei Complementar 108\/21 ainda precisa percorrer um caminho para ser autorizado, existindo sempre a possibilidade de ser barrado pelo governo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por um lado, aqueles que defendem a amplia\u00e7\u00e3o do teto argumentam principalmente que isso poderia gerar mais empregos com carteira assinada no Brasil. Afinal, as empresas pagariam menos impostos e teriam capacidade de contratar mais pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro, os que est\u00e3o relutantes afirmam que essa mudan\u00e7a provocaria uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel na arrecada\u00e7\u00e3o, precisando de medidas que compensem essa perda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Percebe como essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que ainda precisa ser muito bem avaliada e conduzida?\u00a0<\/span><\/p>\n

Estourei o limite atual do MEI, e agora?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Se voc\u00ea percebeu que o seu faturamento anual vai ultrapassar o valor de R$ 81 mil, <\/span>a primeira medida recomendada \u00e9 buscar um escrit\u00f3rio de contabilidade de confian\u00e7a<\/b>, caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha um.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses profissionais poder\u00e3o ajudar voc\u00ea a avaliar se voc\u00ea atingiu acima de 20% do limite e se est\u00e1 mesmo na hora do seu neg\u00f3cio mudar de categoria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em caso positivo, \u00e9 recomendado fazer o desenquadramento o quanto antes, j\u00e1 que os impostos ser\u00e3o retroativos, podendo aparecer multas e juros consider\u00e1veis. O melhor caminho \u00e9 sempre migrar para um tipo de empresa que atenda a um faturamento maior e continuar aproveitando as vantagens do Simples Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia mais |<\/b> Como contratar e qual \u00e9 a import\u00e2ncia da contabilidade para pequenas empresas?<\/span><\/a><\/p>\n

Aqui, \u00e9 v\u00e1lido pontuar que voc\u00ea n\u00e3o precisa temer que o seu empreendimento n\u00e3o se enquadre mais nesse modelo. Claro que o MEI oferece vantagens interessantes, contudo, quanto mais voc\u00ea cresce, naturalmente as suas responsabilidades tamb\u00e9m ser\u00e3o maiores.\u00a0<\/span><\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que organiza\u00e7\u00f5es que conquistam maior faturamento tamb\u00e9m contam com alguns privil\u00e9gios, como impostos reduzidos e maior possibilidade de acesso ao cr\u00e9dito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outras mudan\u00e7as importantes para o MEI em 2023<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m da quest\u00e3o do poss\u00edvel aumento do limite de faturamento, os empreendedores que se enquadram nesse modelo precisam ficar atentos a outras altera\u00e7\u00f5es que passam a valer ainda este ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das principais \u00e9 o <\/span>valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal<\/b>. Este reajuste \u00e9 baseado no sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passar\u00e1 de R$ 1.212 para R$ 1.320, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, em impostos, o MEI pagar\u00e1 mensalmente entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fazer nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o no cadastro, sendo que a contribui\u00e7\u00e3o mensal ser\u00e1 automaticamente calculada no momento da emiss\u00e3o da DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao <\/span>nome empresarial<\/b>: enquanto o padr\u00e3o anterior adotava o nome completo do titular do empreendimento seguido do seu n\u00famero de CPF, agora este passa a ser substitu\u00eddo pelo CNPJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os MEIs criados a partir de 12 de dezembro de 2022 j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos no novo padr\u00e3o, enquanto os inscritos antes dessa data ter\u00e3o o nome atualizado quando acessarem o formul\u00e1rio de altera\u00e7\u00e3o cadastral para conferirem seus dados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esperamos que este conte\u00fado tenha ajudado a entender melhor alguns itens para quem tem um neg\u00f3cio no Brasil. Esse \u00e9 nosso principal objetivo: empoderar voc\u00ea com as informa\u00e7\u00f5es certas para que possa crescer com bases s\u00f3lidas e sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Para fazer parte do time e saber mais sobre os servi\u00e7os que oferecemos no nosso banco digital<\/a>, basta clicar <\/span>aqui<\/span><\/a>. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o ano passado os empreendedores brasileiros est\u00e3o na expectativa da aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a do limite de faturamento 2023, sobretudo para aqueles que se enquadram na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI).\u00a0 Isso porque, em junho de 2022, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108\/21. 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