{"id":12482,"date":"2023-01-29T19:36:10","date_gmt":"2023-01-29T22:36:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=12482"},"modified":"2025-10-21T15:32:35","modified_gmt":"2025-10-21T18:32:35","slug":"lei-da-portabilidade-bancaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/lei-da-portabilidade-bancaria\/","title":{"rendered":"O que diz a Lei da Portabilidade Banc\u00e1ria? Entenda"},"content":{"rendered":"

A Lei da Portabilidade Banc\u00e1ria<\/a> \u00e9 muito importante porque garante que consumidores possam transferir suas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de um banco para outro. Essa \u00e9 uma forma de conseguir juros, taxas e condi\u00e7\u00f5es gerais mais vantajosas para pagar as d\u00edvidas.<\/span><\/p>\n

Para conhecer mais detalhes sobre essa portabilidade, que tal ler o artigo que preparamos sobre o assunto? Por aqui voc\u00ea pode tirar todas as suas d\u00favidas.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Lei da Portabilidade Banc\u00e1ria?<\/b><\/h2>\n

A Lei da Portabilidade Banc\u00e1ria garante que, se for de interesse do cliente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem realizar a portabilidade das suas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que ofere\u00e7am condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas a quem est\u00e1 devendo.<\/span><\/p>\n

As d\u00edvidas que costumam ser transferidas por meio da portabilidade contemplam cart\u00e3o de cr\u00e9dito, financiamento de ve\u00edculo, cheque especial, cr\u00e9dito pessoal e cr\u00e9dito imobili\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Se for o caso de empr\u00e9stimo consignado, a portabilidade pode ser feita por aposentados, servidores p\u00fablicos, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada.<\/span><\/p>\n

Como funciona a portabilidade de cr\u00e9dito?<\/b><\/h2>\n

A opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia \u00e9 simples e deve ser iniciada pela institui\u00e7\u00e3o financeira (institui\u00e7\u00e3o proponente) que oferece a portabilidade ao consumidor.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/b> | <\/span>Como negociar d\u00edvida com banco?<\/span><\/a><\/p>\n

A partir do momento em que tiver as informa\u00e7\u00f5es do contrato da institui\u00e7\u00e3o de origem em m\u00e3os, a institui\u00e7\u00e3o proponente registra o pedido de portabilidade em um sistema que \u00e9 gerido pela C\u00e2mara Interbanc\u00e1ria de Pagamentos (CIP). Leia a seguir algumas orienta\u00e7\u00f5es do Banco Central do Brasil.<\/span><\/p>\n

Quando a institui\u00e7\u00e3o de origem recebe o pedido passa a ter 5 dias \u00fateis para seguir um dos caminhos a seguir:<\/span><\/p>\n

1.<\/strong> Entrar em contato com o cliente com uma contraproposta;
\n<\/span>2.<\/strong> Enviar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a institui\u00e7\u00e3o proponente finalize a portabilidade.<\/span><\/p>\n

Caso o cliente opte por aceitar a contraproposta, a decis\u00e3o ser\u00e1 registrada no sistema da CIP e o processo de transfer\u00eancia interrompido.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no segundo caso, o cliente assina um contrato de cr\u00e9dito com a nova institui\u00e7\u00e3o financeira. Aqui, dois pontos s\u00e3o muito importantes:<\/span><\/p>\n

1.<\/strong> O valor do novo contrato n\u00e3o pode ser superior ao saldo devedor da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na institui\u00e7\u00e3o de origem;
\n<\/span>2.<\/strong> O n\u00famero de parcelas do novo contrato n\u00e3o deve ser maior ao prazo remanescente do contrato de origem (exceto em casos em que a portabilidade \u00e9 para uma modalidade de cr\u00e9dito diferente da contratada originalmente).<\/span><\/p>\n

Para finalizar o processo, a institui\u00e7\u00e3o proponente transfere o valor do saldo devedor para a institui\u00e7\u00e3o de origem por meio de uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica e, assim, liquida a d\u00edvida.\u00a0<\/span><\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o de origem tem at\u00e9 2 dias \u00fateis para confirmar o recebimento do pagamento e, feito isto, o mesmo prazo para enviar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o proponente uma documenta\u00e7\u00e3o comprovando que a opera\u00e7\u00e3o original foi liquidada e a portabilidade finalizada.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s os tr\u00e2mites finais, que duram por volta de 4 dias \u00fateis, a d\u00edvida do cliente passa para a nova institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras podem cobrar tarifas pela portabilidade?<\/b><\/h2>\n

N\u00e3o! As institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem cobrar pela realiza\u00e7\u00e3o deste processo e nem pela transfer\u00eancia de valores para liquidar a d\u00edvida.<\/span><\/p>\n

O que pode ser cobrado em alguns casos s\u00e3o tarifas de abertura de conta, por exemplo, caso voc\u00ea ainda n\u00e3o seja cliente da institui\u00e7\u00e3o para a qual deseja transferir a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

A cobran\u00e7a da tarifa pela liquida\u00e7\u00e3o antecipada do contrato de cr\u00e9dito pode ser cobrada em dois casos:<\/span><\/p>\n

\u2022 Para pessoas f\u00edsicas, microempresas e empresas de pequeno porte: apenas para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de arrendamento mercantil contratadas antes de 10\/12\/2007, desde que a cobran\u00e7a de tarifa pela liquida\u00e7\u00e3o antecipada esteja prevista no contrato da opera\u00e7\u00e3o;
\n<\/span>\u2022 Para empresas de m\u00e9dio e de grande porte, desde que a cobran\u00e7a de tarifa pela liquida\u00e7\u00e3o antecipada esteja prevista no contrato da opera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 norma proibindo a cobran\u00e7a para esses tipos de empresa.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os benef\u00edcios da portabilidade banc\u00e1ria?<\/b><\/h2>\n

A Lei da <\/span>Portabilidade Banc\u00e1ria<\/span><\/a> \u00e9 muito \u00fatil para os consumidores. Garante maior independ\u00eancia para que cada pessoa escolha o banco que desejar para quitar as suas d\u00edvidas, o que normalmente envolve as condi\u00e7\u00f5es mais atrativas para a sua realidade.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, se trata de um recurso que promove a concorr\u00eancia entre os bancos. Se n\u00e3o existisse a portabilidade banc\u00e1ria, n\u00e3o haveria interesse por parte das institui\u00e7\u00f5es em oferecer condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas aos clientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com esta possibilidade, no entanto, os bancos sabem que precisam oferecer taxas menores e prazos mais flex\u00edveis para n\u00e3o perder seus clientes.<\/span><\/p>\n

Quais cuidados voc\u00ea deve ter ao fazer a portabilidade banc\u00e1ria?<\/b><\/h2>\n

\u00c9 muito importante ler o contrato com aten\u00e7\u00e3o e analisar se as condi\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o proponente s\u00e3o mesmo vantajosas para a sua realidade. Caso contr\u00e1rio, pode ser melhor ficar na institui\u00e7\u00e3o de origem mesmo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o se deve dar autoriza\u00e7\u00e3o ou procura\u00e7\u00f5es irrestritas a terceiros e muito menos assinar contratos com as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em branco.<\/span><\/p>\n

Na d\u00favida, \u00e9 sempre recomendado consultar algu\u00e9m da advocacia para ter certeza de que se est\u00e1 fazendo uma boa escolha, combinado? Transpar\u00eancia \u00e9 muito importante, mas, infelizmente, nem todas as institui\u00e7\u00f5es levam isso a s\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

Gostou de conhecer mais detalhes sobre a Lei da Portabilidade Banc\u00e1ria? N\u00e3o deixe de utilizar este recurso a seu favor sempre que considerar necess\u00e1rio!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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