{"id":11911,"date":"2022-12-13T15:09:16","date_gmt":"2022-12-13T18:09:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=11911"},"modified":"2025-09-30T14:25:28","modified_gmt":"2025-09-30T17:25:28","slug":"venda-sem-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/venda-sem-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Venda sem nota fiscal: por que \u00e9 proibida e quais s\u00e3o os riscos envolvidos?\u00a0"},"content":{"rendered":"

A venda sem nota fiscal \u00e9 uma pr\u00e1tica ainda hoje muito comum em empresas de qualquer porte. O motivo \u00e9 tentar diminuir a carga tribut\u00e1ria aplicada ao neg\u00f3cio que, infelizmente, j\u00e1 \u00e9 bem alta no Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas ser\u00e1 que usar este artif\u00edcio vale mesmo a pena? Q<\/span>uais s\u00e3o os riscos que seu neg\u00f3cio corre ao vender sem nota fiscal? Continue a leitura para saber tudo a respeito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Venda sem nota fiscal \u00e9 crime?<\/b><\/h2>\n

Sim, de acordo com a<\/span> Lei 8137\/1990<\/span><\/a> vender sem nota fiscal \u00e9 crime <\/span>contra a ordem tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, as<\/span> empresas que deixam de emitir esse documento est\u00e3o cometendo um ato de ilegalidade e podem ter como penalidade o pagamento de multas que podem ser at\u00e9 dez vezes o valor devido.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou pior: deten\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos em caso de reincid\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de qualquer empresa fornecer nota fiscal ou documento que tenha equival\u00eancia legal para presta\u00e7\u00e3o de contas, seja na venda de mercadorias ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

\u201cMas se eu for MEI, posso vender sem nota fiscal?\u201d Sim e n\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os \u00fanicos empreendedores liberados da emiss\u00e3o obrigat\u00f3ria s\u00e3o os MEIs quando realizam uma venda ou prestam servi\u00e7os para pessoa f\u00edsica.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, ao vender um produto ou servi\u00e7o para outras empresas, at\u00e9 mesmo o MEI precisa emitir a nota fiscal corretamente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | <\/span>Como abrir um MEI: passo a passo completo<\/span><\/a><\/p>\n

Mas para que serve a nota fiscal?<\/b><\/h2>\n

A nota fiscal n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um papel com informa\u00e7\u00f5es sobre as vendas realizadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Trata-se de documento fundamental para os clientes e fornecedores da empresa, que os protege ao garantir que uma compra foi realmente efetuada naquele estabelecimento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou seja, no caso de devolu\u00e7\u00f5es \u00e9 um instrumento muito importante.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e9 sempre exigir a nota fiscal em suas compras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso uma devolu\u00e7\u00e3o seja feita, a nota fiscal original precisa ser apresentada. Nesses casos, deve ser emitida uma nota de devolu\u00e7\u00e3o, que cancela a nota original.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o documento fiscal serve tamb\u00e9m para permitir que o governo tenha controle sobre as transa\u00e7\u00f5es comerciais que acontecem em todo o territ\u00f3rio nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, com base no tipo de nota fiscal emitida \u00e9 determinado o imposto a ser pago e \u00e9 calculado tamb\u00e9m o valor da al\u00edquota.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | <\/span>O que \u00e9 ICMS e quando o imposto \u00e9 isento?<\/span><\/a><\/p>\n

Quais s\u00e3o os riscos de fazer uma venda sem nota fiscal?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Al\u00e9m da multa de at\u00e9 10 vezes o valor da nota e pris\u00e3o de at\u00e9 cinco anos, existem outros s\u00e9rios riscos da venda sem nota fiscal ou compra de mat\u00e9ria-prima ou produtos para revenda sem o documento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Abaixo, listamos os principais. Confira:<\/span><\/p>\n