{"id":11756,"date":"2026-01-25T06:00:00","date_gmt":"2026-01-25T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=11756"},"modified":"2026-04-14T18:50:54","modified_gmt":"2026-04-14T21:50:54","slug":"carta-de-rescisao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/carta-de-rescisao-de-contrato-de-prestacao-de-servicos\/","title":{"rendered":"Como fazer uma carta de rescis\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os + modelo pronto"},"content":{"rendered":"

A carta de rescis\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> pode ser utilizada tanto pela parte contratante quanto pela contratada para notificar o encerramento de um contrato.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, quem solicita a rescis\u00e3o tem um comprovante de que n\u00e3o deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, como o pagamento de um valor mensal<\/a> ou, a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, quando a parte contratada pede o cancelamento.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, voc\u00ea vai aprender mais sobre a import\u00e2ncia da carta de rescis\u00e3o de <\/span>contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a><\/strong>, al\u00e9m de conferir os pontos fundamentais a incluir no documento e um modelo para usar como refer\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras de cancelamento de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n

Os contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a> regulamentam os direitos e deveres das partes em atividades onde n\u00e3o existe v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/span><\/p>\n

Assim, quando uma empresa contrata pessoas aut\u00f4nomas para atividades profissionais, por exemplo, o registro do valor, prazo e condi\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ficam registradas em contrato.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, as regras sobre as obriga\u00e7\u00f5es e direitos da pessoa aluna e da institui\u00e7\u00e3o de ensino ficam registradas no <\/span>contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Portanto, com a rescis\u00e3o, a parte contratante e a contratada desfazem o acordo, ficando livres do cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es firmadas.<\/span><\/p>\n

Em geral, o pr\u00f3prio contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os estipula as regras em hip\u00f3tese de rescis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o contrato pode prever o direito m\u00fatuo das partes cancelarem o contrato a qualquer momento, desde que a rescis\u00e3o seja comunicada com certo prazo de anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 comum tamb\u00e9m que a cl\u00e1usula de rescis\u00e3o preveja a quita\u00e7\u00e3o de todos os valores devidos pela parte contratante para o cancelamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o contrato pode prever a rescis\u00e3o em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas, com um prazo para resolu\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, o <\/span>artigo 473 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong> prev\u00ea que o distrato (termo jur\u00eddico para a rescis\u00e3o de contrato) pode ser solicitado por vontade de uma das partes (resili\u00e7\u00e3o unilateral), desde que tenha base legal.<\/span><\/p>\n

Entenda a diferen\u00e7a:<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
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Termo<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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Defini\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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Exemplo<\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Resili\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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Extin\u00e7\u00e3o do contrato por vontade de uma ou ambas as partes (sem descumprimento).<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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A carta de rescis\u00e3o \u00e9 o instrumento mais comum para a Resili\u00e7\u00e3o Unilateral (vontade de uma parte).<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Distrato<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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Extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo m\u00fatuo das partes.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

As duas partes decidem, juntas, que o contrato n\u00e3o deve mais existir.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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Rescis\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/td>\n

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Termo geral para extin\u00e7\u00e3o contratual, muitas vezes usado para a extin\u00e7\u00e3o por descumprimento ou fraude.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

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Uma das partes quebrou as obriga\u00e7\u00f5es e a outra pede encerramento.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Como rescindir um contrato de servi\u00e7os?<\/strong><\/h2>\n

Para rescindir um contrato de servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio observar as cl\u00e1usulas referentes ao assunto, assim como a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/span><\/p>\n

De todo modo, \u00e9 preciso notificar a outra parte sobre a inten\u00e7\u00e3o de encerrar o contrato, em vez de simplesmente deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es nele previstas.<\/span><\/p>\n

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section><\/span><\/p>\n

Para que serve a carta de rescis\u00e3o de contrato de servi\u00e7o?<\/strong><\/h2>\n

A carta de rescis\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funciona como uma notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 outra parte sobre o cancelamento do acordo.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a carta serve para registrar a data e o motivo da solicita\u00e7\u00e3o de encerramento do contrato, evitando poss\u00edveis alega\u00e7\u00f5es de descumprimento pela outra parte.<\/span><\/p>\n

Com quanto tempo de anteced\u00eancia enviar?<\/strong><\/h3>\n

Em geral, o pr\u00f3prio <\/span>contrato de servi\u00e7o<\/a><\/strong> prev\u00ea o prazo de anteced\u00eancia m\u00ednimo para solicitar a rescis\u00e3o. Logo, o envio da carta de rescis\u00e3o deve respeitar esse prazo estipulado no contrato.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o <\/span>artigo 599 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong> traz os seguintes prazos m\u00ednimos para comunicar a rescis\u00e3o:<\/span><\/p>\n