{"id":11730,"date":"2022-12-01T12:20:38","date_gmt":"2022-12-01T15:20:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=11730"},"modified":"2025-09-30T14:15:36","modified_gmt":"2025-09-30T17:15:36","slug":"sociedade-limitada-com-um-socio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/sociedade-limitada-com-um-socio\/","title":{"rendered":"Sociedade Limitada com um s\u00f3cio apenas, \u00e9 poss\u00edvel? Entenda"},"content":{"rendered":"

A natureza jur\u00eddica Sociedade Limitada (LTDA) garante a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da pessoa empres\u00e1ria e n\u00e3o tem um valor de capital social m\u00ednimo para abertura. Mas, ser\u00e1 que d\u00e1 para abrir uma Sociedade Limitada com um s\u00f3cio apenas?<\/span><\/p>\n

J\u00e1 adiantamos que, sim, \u00e9 poss\u00edvel abrir uma Sociedade Limitada sem s\u00f3cios, ou seja, formada por uma s\u00f3 pessoa. Nesse caso, a empresa \u00e9 denominada <\/span>Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que tornou poss\u00edvel a Sociedade Limitada com um s\u00f3cio, al\u00e9m de conhecer mais sobre esse formato de empresa individual.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel Sociedade Limitada com apenas um s\u00f3cio?<\/strong><\/h2>\n

Sim, desde 2019, \u00e9 poss\u00edvel ter uma Sociedade Limitada com apenas um s\u00f3cio, denominada Sociedade Limitada Unipessoal<\/a>, tamb\u00e9m conhecida pela sigla SLU.<\/span><\/p>\n

Assim, atualmente \u00e9 poss\u00edvel ter uma empresa com natureza jur\u00eddica Sociedade Limitada sem s\u00f3cios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Natureza jur\u00eddica \u00e9 o regime jur\u00eddico de uma empresa, que estabelece as normas de abertura e funcionamento para os s\u00f3cios (ou s\u00f3cio \u00fanico, no caso de uma empresa unipessoal).<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, Sociedade Simples, Sociedade An\u00f4nima<\/a> (S\/A) e Empres\u00e1rio Individual (EI), assim como a extinta Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) s\u00e3o exemplos de naturezas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, a <\/span>Lei n.\u00ba 13.874 de 2019<\/a><\/strong>, conhecida como Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, incluiu o inciso 1\u00ba no artigo 1.052 do C\u00f3digo Civil: \u201c<\/span>a<\/span><\/i> sociedade limitada pode ser constitu\u00edda por 1 (uma) ou mais pessoas.<\/span><\/i>\u201d<\/span><\/p>\n

At\u00e9 essa altera\u00e7\u00e3o na lei, uma Sociedade Limitada s\u00f3 podia ser formada por dois ou mais s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Por isso, muitas vezes, a inclus\u00e3o de um s\u00f3cio com participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima na empresa era feita s\u00f3 para atender ao requisito de abertura.<\/span><\/p>\n

Mas, com a mudan\u00e7a, agora \u00e9 poss\u00edvel constituir uma Sociedade Limitada com um s\u00f3cio apenas, denominada Sociedade Limitada Unipessoal.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quando a Sociedade Limitada \u00e9 formada por dois ou mais s\u00f3cios, recebe o nome de <\/span>Sociedade Empres\u00e1ria Limitada<\/a><\/strong>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, vale ressaltar que a Sociedade Limitada Unipessoal n\u00e3o \u00e9 uma natureza jur\u00eddica exclusiva, e segue as mesmas regras da Sociedade Empres\u00e1ria Limitada<\/a>.<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel transformar uma Sociedade Limitada em Unipessoal?<\/span><\/h3>\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel alterar uma Sociedade Empres\u00e1ria Limitada para Sociedade Limitada Unipessoal fazendo a exclus\u00e3o de um ou mais s\u00f3cios, deixando apenas uma pessoa como titular da empresa.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, existe a op\u00e7\u00e3o de <\/span>incluir s\u00f3cio na empresa<\/a><\/strong> Limitada Unipessoal, que se transformar\u00e1 em Sociedade Empres\u00e1ria Limitada.<\/span><\/p>\n

Assim, em ambos os casos, \u00e9 preciso alterar o contrato social da empresa na junta comercial do estado para registrar a mudan\u00e7a no quadro societ\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Lembrando que SLU \u00e9 uma denomina\u00e7\u00e3o para a Sociedade Limitada formada por um \u00fanico s\u00f3cio, n\u00e3o se trata de uma natureza jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n

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Quais as vantagens da SLU?<\/strong><\/h2>\n

Como vimos, a Sociedade Limitada Unipessoal \u00e9 uma Sociedade Limitada formada por um s\u00f3cio apenas.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, ela oferece a vantagem de <\/span>n\u00e3o exigir s\u00f3cio para abertura<\/b>, logo, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para quem deseja ter uma empresa individual.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a SLU oferece as demais vantagens de uma empresa com natureza jur\u00eddica Sociedade Limitada:<\/span><\/p>\n