{"id":11445,"date":"2022-11-19T14:39:50","date_gmt":"2022-11-19T17:39:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=11445"},"modified":"2025-09-30T12:40:55","modified_gmt":"2025-09-30T15:40:55","slug":"defis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/defis\/","title":{"rendered":"Defis: o que \u00e9, para que serve e quem precisa declarar?\u00a0"},"content":{"rendered":"

Entre as obriga\u00e7\u00f5es que os empreendedores precisam cumprir, o Defis \u00e9 um dos documentos que devem ser preenchidos anualmente para que a empresa continue atuando dentro da regularidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Trata-se de uma declara\u00e7\u00e3o similar ao Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e que informa \u00e0 Receita Federal os dados sociais e fiscais de alguns tipos de neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vamos entender mais sobre esse assunto? Continue a leitura!\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 Defis?\u00a0<\/b><\/h2>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais (Defis) \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os empreendimentos optantes pelo Simples Nacional. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI, que preenche a DASN-SIMEI.<\/span><\/p>\n

Isso significa que Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) s\u00e3o os grupos que precisam preencher esse documento todos os anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Empresas do Simples Nacional inativas, ou seja, que n\u00e3o tiveram faturamento no ano de exerc\u00edcio, tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas nessa obriga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como o pr\u00f3prio nome indica, o seu principal objetivo \u00e9 <\/span>informar para a Receita Federal os dados sociais, econ\u00f4micos e fiscais de um neg\u00f3cio<\/b>, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o de tributos e impostos recolhidos no ano de apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, se o IRPJ levanta os valores que devem ser pagos com base nas movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e de acordo com o regime tribut\u00e1rio<\/a>, a Defis \u00e9 uma vers\u00e3o simplificada dessa declara\u00e7\u00e3o, direcionada \u00e0s pequenas empresas.<\/span><\/p>\n

Outra diferen\u00e7a \u00e9 que, enquanto os impostos do IRPJ s\u00e3o recolhidos via Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais), os tributos dos empreendimentos abrangidos pelo Simples Nacional s\u00e3o pagos por DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional).\u00a0<\/span><\/p>\n

A Defis veio para substituir a DASN (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional), que teve a nomenclatura substitu\u00edda conforme determinado na Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 94\/2011.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o Simples Nacional?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Um importante adendo para quem est\u00e1 entrando em contato com esse universo tribut\u00e1rio pela primeira vez.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um <\/span>regime de tributa\u00e7\u00e3o que foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas<\/b>.<\/span>\u00a0<\/b><\/p>\n

Essa op\u00e7\u00e3o oferece uma s\u00e9rie de vantagens para os empreendedores iniciantes<\/a>, como tabela de al\u00edquotas reduzida e o recolhimento de impostos e tributos feitos em uma \u00fanica guia, ou seja, a DAS.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ela est\u00e1 em vigor no Brasil desde 2007 e, atualmente, mais de 5 milh\u00f5es de empreendimentos s\u00e3o optantes desse regime.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para que serve a Defis?\u00a0<\/b><\/h2>\n

Voltando ao nosso assunto principal, de forma simplificada, a Defis <\/span>tem como fun\u00e7\u00e3o apresentar para a Receita Federal a situa\u00e7\u00e3o da sua organiza\u00e7\u00e3o <\/b>em rela\u00e7\u00e3o a alguns itens.<\/span><\/p>\n

Os principais, referentes ao per\u00edodo abrangido pela declara\u00e7\u00e3o, s\u00e3o:\u00a0<\/span>
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