{"id":11097,"date":"2022-10-15T14:17:17","date_gmt":"2022-10-15T17:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/?p=11097"},"modified":"2025-09-30T12:24:02","modified_gmt":"2025-09-30T15:24:02","slug":"lei-do-cadastro-positivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cora.com.br\/blog\/lei-do-cadastro-positivo\/","title":{"rendered":"Tudo sobre a lei do cadastro positivo e como ela impacta o acesso ao cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

O acesso a nossas informa\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 um assunto que traz preocupa\u00e7\u00e3o, mesmo quando \u00e9 para mostrar o hist\u00f3rico de d\u00e9bitos quitados. Mas, voc\u00ea sabia que existe uma Lei do Cadastro Positivo?<\/span><\/p>\n

Na verdade, esse nome \u00e9 usado tanto para a primeira lei que regulamentou a forma\u00e7\u00e3o de bancos de dados com informa\u00e7\u00f5es de adimplentes, de 2011, quanto para a lei complementar que a alterou, em 2019.<\/span><\/p>\n

Adimplentes s\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que cumprem seus pagamentos de empr\u00e9stimos, financiamentos, contas de consumo e outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Portanto, a Lei do Cadastro Positivo determina as regras de forma\u00e7\u00e3o e consulta aos bancos de dados de \u201cbons pagadores\u201d. Neste artigo, voc\u00ea confere o que a lei diz sobre o assunto e como ela influencia o acesso ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Lei do Cadastro Positivo?<\/strong><\/h2>\n

Lei do Cadastro Positivo \u00e9 o nome pelo qual a <\/span>Lei n.\u00ba 12.414 de 2011<\/a><\/strong> ficou conhecida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora o termo \u201cCadastro Positivo\u201d n\u00e3o apare\u00e7a no texto, na pr\u00e1tica, essa lei determina as regras de funcionamento para esse tipo de banco de dados.<\/span><\/p>\n

Pois, como adiantamos, o Cadastro Positivo funciona como um hist\u00f3rico dos pagamentos realizados por uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, incluindo empr\u00e9stimos, financiamentos e contas de consumo (\u00e1gua, luz, etc.).<\/span><\/p>\n

Sendo assim, empresas especializadas em an\u00e1lise de cr\u00e9dito<\/a> (bir\u00f4s de cr\u00e9dito), como SPC Brasil, Serasa e Boa Vista, s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o desse cadastro.<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, a Lei do Cadastro Positivo de 2011 traz a seguinte <\/span>defini\u00e7\u00e3o<\/b> de Cadastro Positivo (banco de dados de adimplentes \u00e9 o termo usado no texto legal):<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>conjunto de dados relativo a pessoa natural ou jur\u00eddica armazenados com a finalidade de subsidiar a concess\u00e3o de cr\u00e9dito, a realiza\u00e7\u00e3o de venda a prazo ou de outras transa\u00e7\u00f5es comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro<\/span><\/i>.\u201d<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, o Cadastro Positivo ajuda a avaliar o risco de conceder cr\u00e9dito a uma pessoa f\u00edsica ou empresa, considerando seu hist\u00f3rico de pagamentos.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, quando voc\u00ea solicita um <\/span>cart\u00e3o de cr\u00e9dito PJ<\/a><\/strong>, por exemplo, \u00e9 feita uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito, e as informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Positivo podem fazer parte dos crit\u00e9rios.<\/span><\/p>\n

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A Conta PJ de quem faz acontecer<\/h2>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

Abra sua Conta PJ agora mesmo e comece a receber pagamentos pelo celular.<\/p>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tAbrir conta PJ<\/span>\n\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\"Pessoa\t\t\t\t<\/figure>\n\t\t\t\t\t<\/section><\/span><\/p>\n

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Regras de cadastro<\/span><\/h3>\n

Conhe\u00e7a outros pontos importantes abordados na lei de 2011 e que <\/span>continuam valendo<\/span><\/i>:<\/span><\/p>\n