Comprovante de CNPJ: o que é e como emitir?

22 de Junho de 2022
Mulher, de costas, observa documentos. Ao fundo, estão um notebook e um tablet com informações da empresa abertas.

Saber como emitir um comprovante de CNPJ é uma das atividades importantes de uma pessoa que administra uma empresa.

Esse documento é a comprovação de que sua empresa está em dia com o fisco, órgão responsável por fiscalizar impostos, além de conter algumas outras informações necessárias que detalham a situação do seu negócio.

O comprovante pode, ainda, ser solicitado em algumas transações comerciais ou até mesmo na hora de solicitar um empréstimo para a expansão da empresa.

Se você não sabe ao certo como emitir comprovante de CNPJ e está precisando deste documento, este conteúdo vai te explicar o passo a passo para fazer a emissão e até mesmo o que significa cada status nele contido.

O que é comprovante de CNPJ

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O comprovante da emissão desse documento – também conhecido como cartão CNPJ – serve para comprovar a existência de uma empresa. Ele funciona como o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e, antigamente, era conhecido como Cadastro Geral de Contribuintes.

Após abrir o CNPJ, esse documento indica que a empresa está devidamente registrada nos órgãos competentes. Nele, é possível encontrar as seguintes informações:

  • Número de inscrição, que é o CNPJ propriamente dito;
  • Data da abertura;
  • Nome da empresa;
  • Nome fantasia – título do estabelecimento;
  • Porte da empresa;
  • Código e descrição da atividade econômica principal;
  • Código e descrição das atividades econômicas secundárias;
  • Código e descrição da natureza jurídica;
  • Endereço completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone;
  • Ente Federativo Responsável (EFR);
  • Situação cadastral;
  • Data da situação cadastral;
  • Motivo de situação cadastral;
  • Situação especial;
  • Data da situação especial.

 

Esse comprovante é essencial para executar algumas atividades da empresa. Se você for abrir uma conta PJ, por exemplo, o banco que você escolher irá solicitar o comprovante de CNPJ para se certificar de que sua empresa realmente existe e está em dia com o fisco.

Outra situação em que o cartão CNPJ será exigido é para os casos de empréstimos ou financiamento. Para consegui-lo, a instituição financeira que você escolheu irá solicitar este documento logo no início da contratação.

Em alguns acordos comerciais, a empresa parceira também pode exigir o comprovante de CNPJ. Esta situação pode acontecer em dois casos:

  1. Imagine que sua empresa tenha sido contratada para prestar um serviço para outra empresa. Essa solicitará o comprovante a fim de certificar-se de que você está ativa no mercado e em dia com o fisco.
  2. Ou então, sua empresa vai dar brindes no final do ano para a equipe e precisa comprá-los de uma empresa parceira. Neste caso, essa terceira irá solicitar o comprovante para não correr risco de inadimplência por parte do seu empreendimento.

 

Por fim, o último exemplo dado neste texto é sobre a emissão de nota fiscal. Para ter acesso ao sistema fornecido pela prefeitura, como acontece em muitas cidades, ou mesmo para conseguir contratar este sistema, é necessário saber como emitir o comprovante de CNPJ para entregar junto da solicitação. 

Como emitir comprovante de CNPJ?

Para emitir um comprovante de inscrição e de situação do CNPJ é necessário confirmar, antes de mais nada, se a empresa está ou não legalizada. Só é possível gerar esse documento se o negócio estiver devidamente registrado nos órgãos competentes e com sua numeração gerada.

Lembrando que, caso sua empresa ainda não esteja legalizada e devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é possível fazer esse processo todo pela internet, sem precisar sair de casa.

Mas, voltando à emissão do comprovante do CNPJ, para gerá-lo, basta seguir estes passos:

  • Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” da Receita Federal;
  • Insira o número do seu CNPJ;
  • Clique em “sou humano” para validar a operação;
  • Em seguida, escolha a opção “consultar”.

 

Após clicar em consultar, a tela seguinte já vai apresentar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. A partir disso, você pode escolher a opção “imprimir” do computador, ou então gerar um arquivo em PDF para transmissão online.

Uma informação importante e necessária a destacar aqui é que a emissão deste documento não tem custo algum. Além disso, todo esse processo pode ser feito online, diretamente pelo site da Receita Federal e não é necessário abrir requerimento, tendo em vista que a emissão ocorre no mesmo instante.

Além disso, esta emissão serve tanto para você consultar sua própria empresa, ou até mesmo para conferir se há dívidas no CNPJ de empresas que você tem interesse em fazer negócio. Mas assim como você pode fazer a consultar CNPJ de outras empresas, outras também podem consultar o seu.

Status do comprovante de CNPJ

Agora que você já sabe o que é e como emitir comprovante de CNPJ, é importante ficar um pouco mais por dentro dos status que compõem a certidão. Veja só.

Suspenso

Um CNPJ é suspenso quando um ou mais pontos das obrigações legais não foram cumpridos. Ele se mantém neste status até que o CNPJ seja regularizado.

Inapto

Este status ocorre quando a empresa deixa de cumprir suas obrigações legais por dois anos consecutivos. Ou seja, se manteve suspensa nesse período e passou a ser inapta.

Baixado

Essa situação se refere à baixa do CNPJ. Ou seja, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica deixa de existir.

Nulo

Ocorre quando o número de CNPJ informado é inválido (não existe).

Em dia com o fisco

Como explicado acima, o comprovante de CNPJ serve para provar que sua empresa está em dia com o fisco.

Se você se preocupa com a situação da sua empresa e quer crescer e prosperar de forma correta e sustentável, precisa estar atento às obrigações do seu negócio para evitar problemas fiscais.

Para isso, tenha sempre por perto profissionais que possam orientá-lo sobre qualquer situação. Assim, você fica livre para se dedicar ao seu negócio focando nas vendas, mas sem deixar de lado a parte fiscal, que é tão importante quanto.

E agora que você já sabe o processo correr de como emitir comprovante de CNPJ, já pode seguir com suas negociações de parcerias e contratações sem risco de problemas com o documento.

Por Equipe Cora

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